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Monografia: União Estável: Direito e deveres dos Companheiros

Trabalho por Mariana Oliveira Venâncio, estudante de Direito @ , Em 07/05/2010

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Monografia: União Estável: Direito e deveres dos Companheiros

Universidade Salgado de Oliveira
2009

 

 

 

RESUMO

A pesquisa que se segue teve por fim apresentar os direitos e deveres dos companheiros quando da vigência e dissolução da união estável. Por uma questão de raciocínio lógico antes de tratar das conseqüências de uma relação, faz-se necessário, primeiro, compreender como se configura tal relação jurídica. Em razão disso serão analisados todos os pressupostos, de ordem objetiva e subjetiva, exigidos para que se configure a união estável (conhecimentos essenciais para entender o que é união estável e como ela se forma), e será analisado também será a eficácia do contrato de convivência, sua distinção do contrato de namoro, e se aquele contrato é considerado um requisito para o reconhecimento da união estável.

Uma vez presentes esses pressupostos, presente estará à união estável, e com ela inúmeros deveres e obrigações, de cunho pessoal (assistência moral e espiritual, como, por exemplo, lealdade, fidelidade e respeito) e patrimonial (direitos sucessórios, meação, regime de bens, alimentos etc.), que serão objeto de análise minuciosa. Procurou-se analisar todos esses institutos sempre tendo por base doutrina consagrada. Busca-se também analisar decisões jurisprudenciais pioneiras, que embora possa representar a uma minoria de pensadores, são importantes para evolução do direito. Como já disse Nelson Rodrigues “Toda unanimidade é burra”, assim, decisões pioneiras são importante para não engessar o pensamento.

Palavras-chave: 1. Afetividade. 2. Entidade familiar. 3. União de fato.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
1.1 Conceito de união estável
1.2 Conceito de concubinato
1.3 A união estável no Código Civil de 2002
1.4 Requisitos para a configuração da união estável
1.4.1 Pressupostos de ordem subjetiva
1.4.2 Pressupostos de ordem objetiva
1.5 Contrato de convivência entre companheiros
1.6 Conversão da união estável em casamento
2 DOS DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS
2.1 Deveres dos companheiros
2.2 Direitos dos companheiros
2.2.1 Alimentos
2.2.1.1 Alimentos definitivos
2.2.1.2 Alimentos provisórios
2.2.1.3 Alimentos provisionais
2.2.1.4 Alimentos gravídicos
2.2.1.5 Execução da prestação alimentícia
2.2.2 Meação e regime de bens
2.2.3 Sucessão hereditária
2.2.3.1 Concorrência do companheiro com os descendentes
2.2.3.2 Concorrência do companheiro com outros sucessíveis
2.2.3.3 Quando não há parentes sucessíveis
2.3 O fim da união estável
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

INTRODUÇÃO

A escolha deste tema é motivada por inúmeras razões que podem ser de ordem social, política, econômica, educacional etc.,

Há muito a doutrina e jurisprudência percebeu que a não regulamentação da união estável gerava situações de flagrante injustiça, principalmente para a mulher, pois em muitos casos, os bens eram adquiridos apenas em nome do cônjuge varão.

A questão política e/ou social entra nesse contexto, visto que as companheiras, tão dignas de respeito quanto às casadas, merecem tratamento igual, ou, pelo menos, bastante próximo. E desses mesmos fatos surgem as questão econômicas, pois como dito acima, em muitos casos os bens adquiridos na vigência da união estável, estão todos em nome com cônjuge varão, que acabava, quando da dissolução da união estável, sendo beneficiado pelo esforço comum, deixando a mulher em uma situação deplorável.

A questão educacional também é importante esclarecer que a união estável é uma entidade familiar, ou seja, é uma família com amor e respeito entre os companheiros, e que, o fato de não haver casamento, não lhes retira sua dignidade.

A família é à base da Sociedade (como preceitua o art. 225 da Constituição Federal), e sendo a união estável família (art. 226, § 3.º da Constituição Federal) seu estudo é imprescindível.

A pesquisa desenvolvida – acerca dos direitos e deveres dos companheiros – tem por fim