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Fonte das Obrigações

Trabalho por Eliandro Luiz de França, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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FONTE DAS OBRIGAÇÕES


Segundo Washington de Barros, são três as fontes das obrigações: o contrato, declaração unilateral da vontade e dos atos ilícitos. A elas podem ser adicionadas mais uma que é a lei, pois ela cuida e disciplina os casos, poque quem as sanciona é a ordem jurídica. As declarações unilaterais e os atos ilícitos, derivam da lei pois é ela que da plena eficácia.

A generalidade do contrato, é conhecida como contrato e convenção, o contrato é provido de ação e força obrigacional; as convenções não são sancionadas pelo direito civil nem força obrigatoria.

Mas ele fala ainda que contrato é espécie particular de convenção cujo seu carácter e a produção de obrigações, já as convenções e acordo de duas ou mais pessoas sobre um objeto de interesse jurídico.

Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo.

Declaração Unilaterais de Vontade, são obrigações emandas de manifestações de vontade de uma parte e não descriminan desde logo a pessoa do credor, que só surgirá após a constituição da obrigação.

Atos Ilícitos, quando alguém produz lesões corporais em outrem, está obrigado a pagar uma indenização civil.


DEFINIÇÃO DE CONTRATO

O contrato tem como circunstância inicial a obrigação de ser celebrado por no minimo duas pessoas, pois, ao contrário não temos como apresentar uma relação de obrigações jurídicas, tendo em vista que para a apresentação do contrato tem que existir um Credor (sujeito passivo) e um Devedor (sujeito ativo). Podemos conceituar contrato da seguinte forma, como acordo de vontades que tem por fim, criar, modificar e extingir direitos.

A prestação para ser cumprida pelo devedor, necessitará ser:

LÍCITA: sob pena de nulidade da relação obrigacional a prestação deverá ser conforme ao direito, à moral, aos bons costumes e à ordem pública.

POSSÍVEL: física e juridicamente, ou seja, poder ser realizada quando a natureza permitir e não ser proibida por lei, não podendo contrariar as leis físico naturais, ultrapassar as forças humanas, ser irreal, ou proibidas por lei. Quando a prestação for inteiramente impossível, nula será a obrigação, porém se parcialmente impossível a obrigação existirá.

DETERMINADA OU DETERMINÁVEL: determinada quando houver a perfeita individualização do objeto da prestação já na constituição da relação obrigacional. Determinável será quando sua individualização for feita no momento de seu cumprimento, mediante critérios estabelecidos no contrato ou na lei.

PATRIMONIAL: é imprescindível que seja suscetível de estimação econômica, sob pena de não constituir uma obrigação jurídica, uma vez que, se for despida de valor pecuniário, inexiste possibilidade de avaliação dos danos. A prestação obrigacional deve conter em si mesma um valor; o fato a ser praticado deve ser de conteúdo pecuniário, porque o descumprimento da obrigação implica perdas e danos; logo, a natureza econômica da prestação deve estar presente, sob pena do objeto da obrigação ser insuscetível de execução.


CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

Os contratos são classificados em categorias ou espécies: 1. Unilaterais e bilaterais ou sinalagmático; 2. Gratuitos ou benéficos e onerosos; 3. Reais, consensuais e solenes.

UNILATERAIS - São os contratos que resultam obrigações para uma das partes contratantes, não cabendo, portanto, para a outra parte qualquer contraprestação. P. ex.: a doação pura e simples.

BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS - São os contratos em que as partes se obrigam reciprocamente. P. ex..: compra e venda, locação, etc.

GRATUITOS OU BENÉFICOS - São os contratos em que somente uma das partes tira proveito ou alguma vantagem puramente gratuita. No contrato