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Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

Trabalho por Adriana Marques de Freitas, estudante de Pedagogia @ , Em 22/04/2003

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

VITÓRIA

2001


A EDUCAÇÃO NA TERCEIRA REPÚBLICA E A PRIMEIRA LDB (1945 - 1964)

INTRODUÇÃO

No período de 1945 a 1964 retornamos ao estado de direito, com governos eleitos pelo povo e marcados pela esperança de um progresso acelerado. Como veremos, ocorrem mudanças no modelo econômico. O desenvolvimento até então caracterizado pelo nacionalismo, começa a entrar em contradição com o processo de internacionalização da economia, por ocasião da instalação das multinacionais, no governo de Juscelino Kubitschek.

Na educação, um debate nunca visto tem como pano de fundo o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

No início da década de 60, a discussão sobre a educação popular toma corpo com diversos movimentos importantes. Essa fecunda fermentação cultural é violentamente reprimida pelo golpe militar.


CONTEXTO HISTÓRICO

Depois da Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945) começa o período democrático ou também chamada República Populista, e que se estende desde a deposição de Getúlio em 1945 até o golpe militar de 1964.

O governo populista revela-se ambíguo: se por um lado reconhece os anseios populares e reage sensivelmente às pressões, por outro desenvolve uma "política de massa" procurando manipular e dirigir essas aspirações.

Em 1946 o general Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente. E novos senadores e deputados também são eleitos para a elaboração de uma nova constituição para o país.

A Assembléia Constituinte é composta pelos partidos PSD (Partido Social Democrático), UDN (União Democrática Nacional), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PCB (Partido Comunista), surgidos após a ditadura "Vargas".

Promulgada em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição Brasileira, atendia mais os interesses dos empresários do que as classes trabalhadoras. E tinha como princípios básicos:

  • mantinha a República Federativa Presidencialista;
  • estabelecia cinco anos de mandato para o presidente e vice;
  • conservava a autonomia dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo;
  • direito ao voto para maiores de 18 anos, exceto analfabetos, soldados e cabos;
  • direitos trabalhistas;
  • direitos do cidadão (liberdade de pensamento, crença religiosa, expressão, locomoção e associação de classe).

Na economia o presidente Dutra, adota a política do liberalismo econômico, organizou o crédito bancário e liberou o câmbio, abrindo o país às importações de bens manufaturados no exterior. Preocupado com a inflação, Dutra resolveu coordenar os gastos públicos através do Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), mas sem dinheiro o governo não conseguiu realizar grandes obras. O país então ficou a mercê das empresas estrangeiras, o governo não incentivou as indústrias nacionais.

Em 1951 a 1954 na volta de Getúlio Vargas a presidência, o governo continua interferindo na economia criando vários grupos industriais, estabelecendo o monopólio estatal do petróleo com a criação da Petrobrás, de acordo com o espírito nacionalista da época.

No período pós guerra, cristaliza-se a supremacia econômica dos EUA, cujo interesses imperialistas se chocam com o nosso modelo nacionalista. Não tarda então a invasão econômica e cultural americana. O governo de Vargas entra em crise , é atacado pela UDN. E nos dias 22 e 23 manifestantes exigem a renúncia de Vargas.

Na manhã do dia 24 de agosto Getúlio Vargas morre ao se suicidar com um tiro no peito, deixando uma carta-testamento para o povo brasileiro.

Novas eleições são feitas e Juscelino Kubitschek de Oliveira é eleito presidente em 1956 a 1961, o seu governo é marcado pelas indústrias multinacionais, como por exemplo, a automobilística, que entram para o Brasil definitivamente.

Visando o desenvolvimento o governo cercou-se de um