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Breve História do Direito Penal e Medieval

Trabalho por Ricardo Mueller Geraldo, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E MEDIEVAL


BREVE HISTORIA DO DIREITO PENAL

Tempos primitivos

Embora a historia do Direito Penal tenha surgido com o proprio homem, nao se pode falar em um sistema organico de principios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente magico (vedas) e religioso, a peste, a seca e todos os fenomenos naturais maleficos eram tidos como resultantes das forcas divinas (toten) encolerizadas pela pratica de fatos que exigiam reparacao. Para aplacar a ira dos deuses, criaram-se series de proibicoes (religiosas, sociais e politicas), conhecidas por tabu, que nao obedecidas, acarretavam castigo. A infracao totemica ou a desobediencia tabu levou a coletividade a punicao do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados crime e pena. O castigo infilgido era o sacrificio da propria vida do transgressor ou a oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) a divindade, no altar montado em sua honra. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senao a vinganca, reivide a agressao sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupacao de justica.

Varias foram as fases de evolucao da vinganca penal, etapas essas que nao se sucederam sistematicamente, com epocas de transicao e adocao de principios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitacao dessa exposicao, pode-se aceitar a divisao estabelecida por Noronha, ele distingue as fases de vinganca privada, vinganca divina e vinganca pubica.


Fases da vinganca penal

Na denominada fase da vinganca privada, cometido um crime, ocorria a reacao da vitima, dos parentes e ate do grupo social (tribo), que agiam sem proporcao a ofensa, atingindo nao so o ofensor, como tambem todo o seu grupo. Se o transgressor fosse membro da tribo, podia ser punido com a expulsao da paz (banimento), que o deixava a merce de outros grupos, que lhe infligiam, a morte. Caso a violacao fosse praticada por elemento estranho a tribo, a reacao era a da vinganca de sangue, considerada como obrigacao religiosa e sagrada, gverdadeira guerra movida pelo grupo ofendido a aquele a que pertencia o ofensor, culminando, nao raro, com a eliminacao completa de um do grupos.

Com a evolucao social, para evitar a dizimacao das tribos, surge o taliao (de talis = tal), que limita a reacao a ofensa a um mal identico ao praticaddo (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente). Adotado no Codigo de Hamurabi (Babilonia), no Exodo (povo hebraico ou arabe) e na Lei das XII Tabuas (Roma), foi ele um grande avanco na historia do Direito Penal por reduzir a abrangencia da acao punitiva.

Posteriormente, surge a composicao, sistema pelo qual o ofensor se livrava do castigo com a compra de sua liberdade (pagamento em moeda, gado, armas, etc.) Adotava tambem, pelo Codigo de Hamurabi, pelo Pentateuco e pelo Codigo de Manu (India), foi a composicao largamente aceita pelo Direito Germanico, sendo a origem remota das formas modernas de indenizacao do Direito Civil e da multa do Direito Penal.

A fase da vinganca divina deve-se a influencia decisiva da religiao na vida dos povos antigos. O Direito Penal impregnou-se de sentido mistico desde seus primordios, ja que se devia reprimir o crime como satisfacao aos deuses pela ofensa praticada pelo grupo social. O castigo, o oferenda, por delegacao divina era aplicado pelos sacerdotes que infligiam penas severas, crueis e desumanas, visando especialmente a intimidacao. Legislacao tipica dessa fase e o Codigo de Manu, mas esses principios foram adotados na Babilonia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Persia (Avesta) e pelo povo de Israel (Penateuco).

Com a maior organizacao social atingiu-se a fase da vinganca publica. No