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O Direito e as Ciências Afins

Trabalho por Manoel Magalhães, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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O Direito e as Ciências Afins - Relações do Direito com Outras Ciências


O Direito

A compreensão do fenômeno jurídico, desenvolvida pelos avançados estudos, diversificam-se em vários planos de pesquisa. A compreensão plena do Direito exige o conhecimento anterior do homem e da sociedade. O Direito alcança a sua forma integral e não perde a sua unidade fundamental, ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, as chamadas Ciências Jurídicas.

As normas jurídicas são definidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses, sofrendo a influência das condições culturais, morais e econômicas do meio social.

O conhecimento da vida humana parte do pressuposto da experiência e reflexão filosófica, sendo que os dados referentes à realidade social são gerados pela Sociologia. Os estudiosos do direito tem uma tarefa permanente a ser desenvolvida, que é a análise do homem e da sociedade.

Até recentemente, para um jurista bastava ter uma cultura geral condizente com seu papel social e ser iniciado em Filosofia e História. Hoje, o Direito não pode ser estudado, sem o conhecimento de outras ciências facilitadoras da exegese, da aplicação e de sua criação.

As disciplinas jurídicas são divididas em dois grupos, ou seja, as fundamentais e as auxiliares.

No primeiro grupo, encontramos a Ciência do Direito, a Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. Dentro do segundo grupo podemos citar: a História do Direito, o Direito Comparado, a Economia, a Moral, a Medicina Legal, a Ciência Política, a Psicologia Judiciária, a Criminologia. Esta última se desdobra em: a Antropologia Criminal, a Psicologia Criminal, a Sociologia Criminal e a Criminalística, entre outras.


1. Disciplinas Jurídicas Fundamentais:

1.1.- Ciência do Direito

A Ciência do Direito, também chamada de Dogmática Jurídica ou Jurisprudência, tem por objeto o Direito em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação, tal como ele está historicamente realizado.

A Ciência do Direito é sempre a ciência do Direito positivo, aquele positivado no espaço e no tempo, com experiência efetiva, passada e atual. A Ciência do Direito, nunca é abstrata, sem referência direta a um campo de experiência social.

Os positivistas, fieis à sua concepção legalista do Direito, entendem que seu estudo é suficiente, porém os jusnaturalistas negam suficiência porque se preocupam com a justiça substancial e com o Direito Natural.

A expressão Ciência do Direito é usada tanto no sentido restrito como uma das disciplinas jurídicas, como também é usada no sentido amplo, como referência à totalidade dos estudos desenvolvidos sobre o Direito.

1.2.- Filosofia do Direito

A Ciência do Direito, simplesmente limita e descreve o Direito vigente, mas a Filosofia do Direito, ultrapassando o plano meramente normativo, vai questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Enquanto a Ciência do Direito explica o que é de Direito?, a Filosofia Jurídica responde a pergunta o que é o Direito? A Filosofia é uma disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito. O jusfilósofo precisa conhecer além do teor das leis, também a natureza humana, promovendo uma pesquisa lógica, onde investiga o conceito do Direito em seus aspectos mais variados e complexos, e, outra pesquisa de natureza axiológica, criticando as instituições jurídicas, sob o prisma dos valores da justiça e da segurança.

O conhecimento científico do Direito oferece a noção sistemática da ordem jurídica, e o filosófico vê esse ordenamento em função do conjunto de interesses humanos, criando uma harmonia entre a ordem jurídica e a ordem geral da vida e das coisas. O conhecimento vulgar é aquele que resulta da vivência e da participação na dinâmica social, ou seja, a noção do leigo, vinda da