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Contabilidade Tributária

Trabalho por Arcadio João Both, estudante de Contabilidade @ , Em 19/06/2006

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CONTABILIDADE TRIBÚTARIA

2006


A Contabilidade Tributaria é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na pratica conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.

A contabilidade tributaria demonstra a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com os princípios e normas básicas da contabilidade.

Entretanto, a legislação tributaria freqüentemente atropela os resultados econômicos para, por imposição legal, adaptando-se aos resultados fiscais que nela são impostos, tumultuando os resultados contábeis.

Pois, é comum uma empresa operando com prejuízo econômico, ao qual o fisco manda acrescentar despesas que considera indedutíveis, chega apresentar um lucro fiscal que recebe o nome de "Lucro Real".

Os sócios ou acionistas tem o direito de saber o efetivo resultado econômico, que não pode ser modificado para atender exigências fiscais. A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o resultado do exercício.

O objetivo da Contabilidade tributaria é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para atender de forma extra contábil as exigências das legislações do IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro determinado a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento de tributos e abatimentos no resultado econômico. Dispondo ao acesso dos acionistas, sócios ou os interessados.

A Contabilidade Tributaria consiste basicamente consiste em:

  • Adequado planejamento tributaria (que exige conhecimento da legislação tributaria)
  • Relatórios contábeis eficazes que demonstrem a exata situação das contas do patrimônio e do resultado.

O planejamento tributário exige um bom senso do planejador, pois as alternativas legais nas grandes, medias e pequenas empresas levam de vez em quando para alternativas diversas onde as opções são necessárias.

O perigo do mau planejamento é redundar em evasão fiscal, que é a redução da carga tributaria descumprindo determinações legais.

A contabilidade, entre outras funções, é instrumento gerencial para a tomada de decisões. Por isso, deve estar atualizados os relatórios administrativos para o bom funcionamento da gestão empresarial.

Na Contabilidade Tributaria a pessoa jurídica tem três possibilidades de optar para pagar seus tributos que comentaremos abaixo. Podem ser pelo Simples, Real e Presumido.

Optar pelo SIMPLES

A opção pelo SIMPLES implica cálculo e pagamento unificado e integral de todos os impostos e contribuições abrangidos pelo sistema, não havendo possibilidade de a pessoa jurídica escolher quais tributos devem ser incluídos e recolhidos em conformidade com essa sistemática, inclusive o ICMS e o ISS, se houver convênio.

Poderão optar pelo SIMPLES as pessoas jurídicas que, cumulativamente, satisfizerem as seguintes condições:

Tenham auferido no ano-calendário anterior receita bruta dentro dos limites estabelecidos em lei. Na condição de Microempresa, igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e na condição de Empresa de Pequeno Porte, superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) (Lei nº 9.732/1998);

Não estejam expressamente impedidas de valer-se desse benefício por imposição do art. 9º da Lei nº 9.317/1996, e alterações posteriores.

NOTAS:

1) A partir da Lei nº 9.732/1998, o limite para opção no SIMPLES, na qualidade de Empresa de Pequeno Porte, foi elevado para R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

2) A falsidade das declarações, adulteração de documentos, falta de emissão de nota fiscal, com vistas à obtenção da indevida inclusão no sistema, caracteriza crime de falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), configurando-se,