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DaS ProvaS no Processo Civil

Trabalho por Jefferson Elias dos Santos, estudante de Direito @ , Em 17/04/2006

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DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL

2006


INTRODUÇÃO

O trabalho aqui proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil.

O estudo da prova reveste-se da maior importância; todos processualistas colocam-na em lugar de grande destaque. Alguns exageram-lhe na importância; nenhum, portanto, lhe nega o merecido valor.

A prova "é a alma do processo"; e o direito à prova, tem sido classificado como um dos direitos da personalidade e certamente está incluído no originário direito de defesa.

Provar significa demonstrar, de modo que não seja suscetível de refutação, a verdade do fato argüido. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais. Assim a prova seria um conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção do magistrado. Neste sentido, as partes, através de documentos, de testemunhas, declarações, vistorias, perícias, inspeção judicial, podem demonstrar a existência de certos fatos passados, tornando-se presentes, a fim de que o juiz possa formar o seu convencimento.

Além dos exemplos de meios de prova elencados pelo Código de Processo Civil, são admitidos também todos os meios de prova lícitos e moralmente legítimos, mesmo que não descritos no Código.

A prova é matéria processual; via de regra, o ônus da prova cabe a quem alega, ou seja, cada uma das partes deverá provar o que alegar. Destacando que, sem prova convincente o juiz não pode julgar. Vigora em nosso Direito a seguinte frase: "Alegar e não provar é o mesmo que não alegar".


CAPÍTULO I

DAS PROVAS

1.1 NOÇÕES GERAIS

Antes mesmo de analisar as provas, é de fundamental importância destacar que no âmbito do processo civil a solução de um litígio está embasada na verdade formal, ou seja, o juiz decidirá de acordo com as provas produzidas nos autos, no momento adequado, pois pode ser verificada a preclusão da dilação probatória se não houver seu requerimento no momento adequado.

Segundo José Frederico Marques, prova "constitui o meio de e modo de que usam os litigantes para convencer o juiz da verdade da afirmação de um fato, bem como o meio e modo de que se serve o juiz para formar sua convicção sobre os fatos qua constituem a base empírica da lide".

Ressalta-se que o objeto da prova são os fatos e não o direito. Entretanto, o Código de Processo Civil excepciona tal regra quando se tratar de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (art. 337), casos em que cumprirá à parte demonstrar sua vigência e teor.

Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que embasam a pretensão das partes.

Todavia, há fatos que independem de prova, pois são admitidos como verdadeiros, independentemente de comprovação. São eles:

a) Fatos incontroversos: são aqueles sobre os quais as partes não discordam, afirmando sua ocorrência, pois seria de todo inócuo exigir que seja comprovado um fato sobre o qual não se discute a ocorrência;

b) Fatos notórios: o conceito de fato notório não é unânime na doutrina. Alguns afirmam que são fatos notórios os fatos de conhecimento geral ao homem comum, como, por exemplo, as datas históricas, ou os acontecimentos notavelmente relevantes (como por exemplo, o impeachment do Presidente da República). Outros restringem o conceito de fatos notórios à região onde o litígio se instaurou, afirmando que são aqueles de que se tem notícia no local