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Forma das Transmissões das Obrigações

Trabalho por Emerson Fantim Martins, estudante de Direito @ , Em 05/04/2006

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Forma das Transmissões das Obrigações


1. INTRODUÇÃO

Abordando no trabalho, sobre a ótica de Cessão de Crédito e da Assunção da Divida, onde mostra que a cessão de credito é um negócio jurídico, em geral de caráter que envolve ônus pesado, de alto preço, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independente da ausência do devedor, onde esta espécie se justifica no fato de o crédito ser um bem de caráter patrimonial e capaz, de ser negociado, é diferente da novação, já que nesta há um novo crédito e naquela transmite-se o crédito com todos os seus acessórios. O qual na assunção da divida é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da divida a terceira, no qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação.


2. Conceito de Cessão.

Cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominante obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente).

A transmissão das obrigações é uma conquista do direito moderno, representado uma sucessão ativa, se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. A relação obrigacional é passível de alteração de composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito de direito, ativa ou passivamente, uma outra pessoa, de tal forma que o direito deixe de integrar o patrimônio de um (cedente) para ingressar no do outro (cessionário). O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações designa-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a titulo gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente).

O código civil de 2002, melhorando a disciplina, criou um título próprio ("Da Transmissão das Obrigações"), onde tratou da cessão de crédito e também da cessão de débito (assunção de dívida), deixando de fora da incidência de suas normas, todavia, acessão de contrato, que merecia tratamento específico.

2.1 Espécie de Cessão

Para haver transmissibilidade das varias posições obrigacionais, será preciso verificar:

1º) se a posição do credor è suscetível de transmissão; se o for ter-se à cessão de crédito, desde que se configurem os requisitos necessários para a sua eficácia;

2º) se há possibilidade de se transferira posição de devedor, hipótese em que surgira a cessão de débito, estando presentes as condições imprescindíveis para tanto;

3º) se as partes, nos contratos com prestações correspectivas, que implicam direitos e deveres recíprocos, podem transmitir, como um todo, sua inteira posição contratual, visto ser cada uma delas credor e devedora de prestações, caso em que se teria cessão de crédito e de débito, ou, como preferem muitos autores, cessão de contrato.


3. Cessão de Crédito

A cessão de crédito é a transferência negocial, um negócio jurídico bilateral, a titulo gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens,