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Execução de Prestação Alimentícia

Trabalho por Elvira Beppler Bento, estudante de Direito @ , Em 16/01/2006

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Execução de Prestação Alimentícia


RESUMO

 O presente texto visa trazer algumas considerações sobre a Execução de Prestação Alimentícia, Noções Gerais e Procedimento, tecer alguns comentários acerca deste instituto processual que é de suma importância dentro de nosso sistema processual civil. Nosso objetivo principal é expor alguns aspectos sobre ação de alimentos, ressaltamos que, através desta abordagem, a intenção é apresentar nossa visão sobre a perspectiva da ação de alimentos, devemos ter uma compreensão geral sob diversos ângulos jurídicos, que na realidade são decorrentes das diferentes naturezas jurídicas, materiais e processuais, podendo então ser atribuída à obrigação alimentar e, consequentemente, a seu instrumento de exercício processual, que é a ação de alimentos.


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INTRODUÇÃO

A partir desta abordagem é importante perceber que o dever dos pais para com os filhos menores resume-se em fornecer alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos e tudo o que for necessário à sobrevivência; tê-los em sua companhia e exercer vigilância sobre eles, não os deixando ao abandono; dar-lhes educação, abrangendo o ensino básico ou elementar e outros níveis de conhecimento, de acordo com as condições sócio-econômicas dos pais; assistência moral.

No entanto, nossa atenção se concentra apenas sobre uma natureza que nos parece mais relevante, tanto por suas características capitais em relação à ação de alimentos como pelo seu interesse processual, sabemos então que podemos discutir a natureza do título executivo, que autoriza à parte ingressar em juízo com o pleito de alimentos.

Como vemos, estamos diante de um direito de tal importância que o não pagamento da pensão alimentícia devida por força de decisão judicial gera a mais grave conseqüência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente.

A execução da prestação de alimentos é algo que deve ser tratado com muita atenção para que, nossos filhos não fiquem sem o sustento a que eles têm direito.


2 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

Resta claro que o "credor de obrigações de alimentos pode, se o preferir, utilizar a execução por quantia certa contra devedor solvente, para cobrar as prestações vencidas e não pagas".

Conforme o caput do artigo 732. "A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-a conforme o disposto no Capítulo IV deste Título". A execução da prestação alimentar é regulada pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LXVII), pelos arts. 732 e ss. do CPC e pela Lei n o. 5.478/68 (no que não conflitar com a Carta Magna e com o estatuto processual).

Primeiramente, a execução da prestação de alimentos deve obedecer quando possível, a regra do art. 734 do CPC ("Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração").

Caso seja inviável a aplicação do art. 734 do CPC (com o efetivo desconto em folha da prestação alimentícia) devem ser aplicadas às regras do art. 733 do mesmo Estatuto; e, por último, os ditames dos arts. 732 e 646 e ss., todos do referido Código.

É nosso dever observar que no ordenamento jurídico nacional se consagra o direito aos alimentos, e que os mesmos estão compreendidos dentro de uma concepção ampla, abrangendo tudo quanto é necessário para que se possam satisfazer as necessidades humanas, ou seja, não apenas o necessário para a alimentação, mas também ao vestuário, moradia, saúde etc.