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Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito

Trabalho por Flávio Lucas Gandra Batista, estudante de Direito @ , Em 21/11/2005

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DIREITO ALTERNATIVO E USO ALTERNATIVO DO DIREITO


O direito positivado, com fundamento nos juízos prescritivos e inquestionáveis do dever-ser vem apresentando, visivelmente, contradições, ambigüidades e lacunas. Essa negatividade tumultua a sociedade, gerando turbulências em suas negociações.

A Constituição, dotada de sabedoria para reger a vida, deveria estar no ápice da pirâmide jurídica, não deveria conter nada contra ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social. O que presenciamos é o contrário, um Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo um povo; vemos isso ao analisarmos os índices de concentração de renda e o de concentração de propriedade da terra no Brasil. Colabora-se com a concentração de renda nas mãos de poucos, ocasionando miséria, fome, desemprego, violência, criminalidade, etc.

Em resposta a vários fatores injustos, surge o Direito Alternativo, lutando por um país mais justo e humanitário, não luta contra a existência de um sistema de normas escritas, mas sim contra o conteúdo de algumas leis, contra a falta de aplicação de outras e contra a interpretação reacionária efetuada pela maioria dos juizes brasileiros. "O Direito Alternativo, portanto, é a preocupação com o Direito" (Luís Vicente Cernicchiaro).

O Direito Alternativo ou Movimento do Direito Alternativo é um movimento de juristas, ou seja, um grupo de pessoas com certos objetivos comuns que se organizaram, no Brasil, para produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o Direito, a partir do ano de 1990. De início eram apenas juizes de Direito, hoje abrange também advogados, promotores de justiça, professores, estudantes, procuradores, enfim, todo profissional vinculado à Ciência Jurídica.

O episódio histórico responsável pelo surgimento do movimento Direito Alternativo ocorreu no dia 25 de outubro de 1990, quando um importante jornal denominado Jornal da Tarde, de São Paulo, veiculou um artigo redigido pelo jornalista Luiz Maklouf, com a manchete JUÍZES GAÚCHOS COLOCAM DIREITO ACIMA DA LEI. A reportagem buscava desmoralizar o grupo de estudos e, em especial, o magistrado Amílton Bueno de Carvalho. Ao contrário do desejado, acabou dando início ao movimento no mês de outubro de 1990, sendo o I Encontro Internacional de Direito Alternativo, realizado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, nos dias 04 a 07 de setembro de 1991 e o livro Lições de Direito Alternativo 1, editora Acadêmica, os dois marcos históricos iniciais.

A luta dos alternativistas visa o surgimento de leis mais justas, que sejam compatíveis com o anseio da população, não existe qualquer escrita ou jurista pregando idéias contrárias a lei, ou ainda, pregando a liberdade dos magistrados em julgar como bem quiserem, sob a tutela do Direito Alternativo. A lei é uma conquista da humanidade, é necessária para se viver em sociedade. Para se viver sem leis, sejam elas escritas ou não, precisaria de ser um bruto ou um animal.

O jurista deve ter uma conscientização acerca da hermenêutica da norma, aproximando mais a lei e a justiça no caso concreto, tendo valor máximo e moral em suas decisões.

A triste e atual realidade é protegida por um sistema obsoleto, sendo legal sob os aspectos formais e sistêmicos, lutar contra essa realidade não significa buscar a destruição da estrutura legal, mas a tentativa de modificação de seu conteúdo e interpretação. "O Direito Alternativo desponta como uma opção para a resolução dos conflitos sociais, tomando-o como uma idéia fora da dogmática jurídica" (Bernardo Vidal Domingues). O Juiz precisa tomar consciência de seu papel político, integrante do poder, deve impor uma visão crítica, tomando como parâmetro os princípios e a realidade social.

Hans Kelsen sintetiza sua proposta ao afirmar que