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Obrigação Solidária

Trabalho por Ana Carolina de Figueiredo Borges, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA


Introdução

Conceito:

Obrigação solidária é aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, e cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor.

O conceito de obrigação solidária vem formulado pelo próprio legislador no parágrafo único do art. 896 do Código Civil, dispondo que:

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação à dívida toda.

Apesar da multiplicidade dos sujeitos, a obrigação solidária, enquadrada nas obrigações complexas, é uma exceção à regra, pois a ela não se aplica o princípio do concursu partes fiunt, que ordinariamente seria feito. Portanto, em vez da obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, ela continua sendo considerada como um todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do devedor comum, a totalidade das prestação; ou cada um dos vários devedores pagar ao credor comum a dívida integral.

Assim sendo, o adimplemento da prestação por um dos devedores libera a todos os outros, perante o credor comum, conforme art. 904 do Código Civil.

Segundo Orlando Gomes, a obrigação solidária se caracteriza pela coincidência de interesses para satisfação dos quais se correlacionam os vínculos constituídos. Em outras palavras, na obrigação solidária, devedores e credores se unem para conseguir o mesmo fim. Por conseguinte, diz Silvio Rodrigues< a solidariedade constitui um modo de alterar a feição das obrigações com pluralidade de sujeitos ativos e passivos, pois promove a reunião, em uma só, de relações jurídicas autônomas.


Características da Solidariedade:

Existem 4 caracteres numa obrigação solidária: a pluralidade de sujeitos ativos ou passivos; a multiplicidade de vínculos; a unidade de prestação e a co-responsabilidade do interessado.


Espécies de Solidariedade:

Devido a pluralidade subjetiva da solidariedade, podemos afirmar que existem 3 espécies de obrigação solidária:

1 - Solidariedade ativa – quando há multiplicidade de sujeitos ativos ou credores;

2 - Solidariedade passiva – quando a multiplicidade é de sujeitos passivos ou devedores

3 - Solidariedade mista – quando há pluralidade ativa e passiva simultaneamente.


Solidariedade Ativa
:

Sabe-se que obrigação solidária implica mais de um credor ou mais de um devedor à dívida, cada qual com seu direito ou obrigação respectivamente. Deste modo, a obrigação solidária pode ser classificada com ativa ou passiva. De solidariedade ativa, a qual trataremos a seguir, entende-se vários credores na mesma obrigação, enquanto de solidariedade passiva, vários devedores.

Segundo nosso Código Civil, a afluência de diversos credores na mesma obrigação, cada qual com direito de exigir do credor a dívida por inteiro, chamamos de solidariedade ativa (art. 898 CC). Esta modalidade de obrigação decorre, na maioria das vezes, da vontade das partes, em raríssimas hipóteses é prevista pela legislação. Tal decadência da instituição, como explica Orlando Gomes, decorre de alguns inconvenientes de ordem prática que a modalidade apresenta. Diz o autor:

"Paga a dívida toda a um dos credores, cumpre-lhe rateá-la entre os demais, uma vez que a cada qual corresponde uma parte da prestação após ter sido satisfeita. Assim, cumprida a obrigação, os credores que não receberam a dívida passam a ter direito de crédito contra aquele a quem foi paga. O risco de que não possa ou não queira fazer a divisão da quantia recebida determina a raridade da solidariedade ativa". Em síntese, a solidariedade ativa coloca o credor solidário numa posição insegura visto que, o devedor, pagando a totalidade da dívida a qualquer