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Dolo Eventual e Culpa Consciente

Trabalho por Ednaldo Sobral, estudante de Direito @ , Em 19/09/2005

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DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE


Dolo eventual nos acidentes de trânsito

1. Generalidades.

Os números avassaladores da violência no trânsito brasileiro fazem com que a sociedade exija maior punição à motoristas que dão causa a acidentes. Estatísticas e imagens, cada vez mais chocantes, contribuem para fomentar o desejo de vingança, tornando ensurdecedor o clamor popular. Diga-se de passagem que reportagens sobre este tema são um "prato cheio" para pseudo-jornalistas que infestam a mídia brasileira.

Uma solução encontrada por diversos tribunais pátrios para satisfazer aos anseios da população é a aplicação da figura do dolo eventual aos crimes praticados por motoristas embriagados. Segundo esta teoria, o motorista, ao assumir a direção de um automotor sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância entorpecente, não estaria preocupado com a ocorrência ou não de um evento danoso a outrem. O mesmo ocorreria com participantes de "rachas" - abomináveis apostas automobilísticas, em plena via pública. Assim, motoristas que causassem acidentes fatais, nestas condições, seriam julgados pelo tribunal do júri, com a possibilidade de aplicação da mesma pena destinada a um homicida comum.

Sustentam os defensores desta tese que estes condutores realmente não se importa em causar um acidente. Seria o famoso "dane-se": se eu atropelar alguém, dane-se!

Busca-se, assim, ao mesmo tempo punir o responsável por homicídio em via pública e, através da imposição de temor aos motoristas, fazer com que estes obedeçam às normas de trânsito, através da ameaça de maior punição.

Trata-se de questão que levou a grave embate doutrinário e jurisprudencial. Mas, embora decisões neste sentido sejam cada vez mais freqüentes, os números continuam a subir e os motoristas imprudentes continuam a matar.


2. Distinção entre culpa consciente e dolo eventual
.

Faz-se necessário, antes de prosseguir a discussão sobre o acerto ou não destas decisões, distinguir-se as figuras mais aplicadas nestes casos: a culpa consciente e do dolo eventual.

A primeira hipótese ocorre quando o agente, embora prevendo o resultado (ou devendo prever), continua a agir, confiando em sua perícia, crendo firmemente que o resultado não ocorrerá. Age levianamente, embora não deseje o resultado de sua imprudência e o reprove.

Assim, embora tenha consciência da possibilidade do resultado - daí porque o termo culpa consciente - age contra ele, utilizando-se de toda a habilidade que dispõe para evitá-lo.

Por seu turno, no dolo eventual o agente prevê o resultado mas não age para evitá-lo. Assume o risco de produzi-lo, não fazendo qualquer diferença a ocorrência ou não do mesmo, embora não vise a sua ocorrência diretamente.

Note-se que assumir um risco não é somente prever o resultado. Deve o agente, além de prevê-lo, aceitar ou, ao menos, tolerar, e não se importar com o mesmo.

Vale lembrar aqui o sábio ensinamento do mestre Damásio E. de Jesus: "A culpa consciente se diferencia do dolo eventual. Neste o agente tolera a produção do resultado, o evento lhe é indiferente, tanto faz que ocorra ou não. Ele assume o risco de produzi-lo. Na culpa consciente, ao contrário, o agente não quer o resultado, não assume o risco de produzi-lo e nem ele lhe é tolerável ou indiferente. O evento lhe é representado (previsto), mas confia em sua não produção." (1)

Assim, quando age com culpa consciente, o agente não quer o resultado, mas, por erro ou excesso de confiança (imprudência), por negligência ao deixar de empregar a diligência necessária ou por falta de preparo para concretizar seu intento, acaba por lhe dar causa ocasioná-lo.

Já no dolo eventual ocorre uma aceitação do resultado – o agente não se interessa pelo que pode vir a ocorrer, é