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Ações Possessórias

Trabalho por Elias Abilio dos Santos, estudante de Direito @ , Em 28/08/2005

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AÇÕES POSSESSÓRIAS

São Paulo - 2004


RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar as nuances das ações possessórias, suas origens e utilização prática. O leitor encontrará a seqüência dos atos processuais nos interditos possessórios e também um fluxograma para cada ação além de modelos de petições.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema.

A maior preocupação direcionou-se para a proteção possessória de bens imóveis, os quais tem resultados em sangrentas disputas na área rural. Conforme dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, no ano de 2003, 44 (quarenta e quatro) pessoas morreram, envolvidas de algum modo com a questão agrária. É importante salientar que apesar de a própria Constituição ter trazido limitações ao exercício do direito de propriedade, ao atrelá-la à sua função social, manteve, contudo, os instrumentos assecuratórios da posse e da propriedade.

A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações jurídicas ver-se-iam abaladas. Em que pese na atualidade estarem presentes restrições ao exercício da propriedade e da posse, esta não seria tão regulamentada e protegida pelo Direito pátrio.

Para prosseguiremos em terreno firme torna-se importante apresentarmos alguns aspectos relativos à posse, como à seguir se vê.


1. POSSE

A Posse confunde-se com a história do próprio homem, porém, somente passou a ter significado quando ele abandonou o nomadismo e passou a viver de forma mais gregária.

Alguns autores identificam o surgimento da posse com a própria ascensão da civilização romana, já outros crêem que ela teria surgido na Idade Média. O que há de coincidente é que a posse é ato da vontade humana.

Vários doutrinadores têm estudado e prelecionado sobre o tema, no entanto a maioria inclina-se para uma das seguintes teorias:

Teoria Subjetiva de Savigny

"Posse é o poder imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a agressão de quem quer que seja".

Teoria Objetiva de Ihering

"Posse é a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e sua coisa".

"A posse surgiu com a distribuição a título precário de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório".

Silvio alerta que o nosso Código Civil, confessadamente alinhou-se com a teoria de Ihering.

1.1 Conceito de Posse

O significado leigo de posse normalmente é confundido com propriedade, por ser a materialização desta. No sentido jurídico ou próprio tratam-se de institutos distintos.

A dificuldade de conceituar-se posse tem resultado em acaloradas disputas doutrinárias, sem que se tenha chegado a um consenso.

O legislador pátrio ciente da dificuldade conceitual acolheu a teoria de Ihering definindo como possuidor, no artigo 1196 do novo Código Civil, como aquele que tem o exercício pleno ou não, de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles, sem contudo defini-la. Ainda dentro dessa doutrina podemos conceber que posse é a exteriorização do domínio, ou seja, as relações exteriores intencionais, existentes, normalmente, entre o proprietário e sua coisa.

São poderes constitutivos do domínio ou