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Ilhas Fluviais

Trabalho por Mariana Canavezes Gondim, estudante de Direito @ , Em 19/07/2005

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SINOPSE

ILHAS FLUVIAIS


Nos vocabulários jurídicos comuns como o da Associação de Letras Jurídicas, o termo "ilhas fluviais" não difere em muito do mesmo termo em dicionários comuns como o "Aurélio" e o "Globo", ou seja, o conceito geofísico é equivalente ao conceito jurídico.

Conforme citado pelo doutrinador José Cretella Júnior, em seu Tratado do Domínio Público, Ed forense, RJ, 1984, "Ilha é porção de Terra cercada por água". Vale ressaltar, conforme explica o mencionado autor, que a palavra Terra está escrita em letra maiúscula, visto que se trata de porção firme, e, no caso das Ilhas Fluviais, estas são cercadas por águas de rio desde que fiquem a salvo das mais altas águas, em seu estado normal.

Interessante lembrar que as Ilhas situadas em mares são as Ilhas marítimas, se tiverem alturas tais que não sejam cobertas pelas mais altas marés periódicas, e as Ilhas situadas em lagos são as Ilhas lacustres. Se todas essas forem construídas artificialmente, são chamadas também de ilhas artificiais.

Não se deve confundir as ilhas com álveos. Álveo é a faixa de terra ocupada pelas águas de um rio ou lago, é o leito das águas perenes. Enquanto coberto pelas águas, o álveo segue as condições das mesmas, abandonado, acede aos terrenos marginais, ou passa a pertencer ao Poder Público, conforme o caso.

Urge salientar que porções de terras móveis ou flutuantes, bem como os icebergs, não são considerados ilhas. Falta-lhes o fator essencial, que é o da firmeza.

Para se distinguir uma ilha com natureza jurídica pública de outra particular, é preciso considerar que a ilha tem a mesma natureza do álveo que a condiciona e em função do qual ela existe. Isso decorre do fato de ser a ilha um acessório que deve obrigatoriamente seguir o principal, que é o álveo, o leito. Embora sejam as ilhas formadas por terras, não são acessórios do território que as circundam, mas sim das águas que estão sobre o álveo.

De acordo com o Código de Águas (Decreto nº 24.643 de 10.07.1934), as águas são classificadas em públicas, comuns e particulares. As primeiras são, de acordo com o artigo 2º do mesmo Código :"1) os mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, baías, enseadas e portos; 2) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis; 3) as correntes de que se façam estas águas; 4) fontes e reservatórios públicos; 5) as nascentes quando forem de tal modo consideráveis que influam na navegabilidade e flutuabilidade".

De acordo com o artigo 7º do referido código, águas comuns são "as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam".

Vale lembrar que navegável, de acordo com o artigo 6º do Decreto-lei nº 2.281/40, é o curso de águas que, coberto todo o álveo, seja possível a navegação por embarcações de qualquer natureza. Flutuável é, nos termos do mesmo Decreto, artigo 6º, parágrafo único, o "curso em que, em águas médias, seja possível o transporte de achas de lenha, por flutuação, num trecho de cumprimento igual ou superior a cinqüenta vezes a largura média do curso do trecho".

Em conformidade ao artigo 8º do Código em comento, águas particulares são as situadas em terrenos particulares, desde que não estejam classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as comuns.

As águas públicas, por sua vez, podem ser dominicais ou de uso comum (artigo 1º do Código de Águas). As águas públicas dominicais são "todas as situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem de domínio público de uso comum, ou não forem comuns" (art 6º do Código de Águas).

As regiões assoladas pela seca têm suas águas como sendo públicas de acordo com o artigo 5º do Código em tela.

Pode haver em certos casos