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Arbitragem

Trabalho por Thrasyvoulos Tomarás, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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ARBITRAGEM


APRESENTAÇÃO

Por meio dessa monografia, vamos abordar um tema de grande atualidade: a arbitragem.

Este trabalho, tem por objetivo, mostrar o surgimento deste instituto, seu conceito, sua utilidade e sua aplicação no direito moderno.

Historicamente, a arbitragem juntamente com a autotutela, autocomposição e a mediação eram os institutos mais utilizados para a solução dos conflitos sociais.

No Brasil, diversos anteprojetos foram elaborados, mas nenhum deles efetivamente chegou a ser aplicado. Somente com o surgimento da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 é que a arbitragem passou a ser mais exercida e mais promovida.

Nossa idéia é proporcionar aos estudantes e profissionais da área, uma apresentação do que era e do que é atualmente a arbitragem, através de uma breve exposição deste trabalho.


I - INTRODUÇÃO

Arbitragem é o meio alternativo que se utiliza, a fim de se dar solução a litígio ou divergência, havida entre duas ou mais pessoas.

Trata-se de mecanismo privado de solução de litígios, através do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõe sua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes.

Quando a arbitragem ocorre entre pessoas de Direito Internacional, para solução de litígios ou conflitos internacionais, a matéria é regulada pelas convenções anteriormente instituídas, ou pelas regras que forem admitidas no momento de sua admissão.

A arbitragem entre os Estados tanto pode ser obrigatória como facultativa, segunda ela se realiza em face de tratado anterior, ou decorre da resolução advinda em face do litígio ou da divergência.

A arbitragem obrigatória funda-se na existência de um tratado de arbitragem permanente, pelo qual os Estados em questão se comprometeram a recorrer sempre para semelhante procedimento, em face de quaisquer divergências havidas entre eles.

A Lei n.º 9.307 revogou todo o sistema do juízo arbitral que constava tanto do direito material (Código Civil, arts. 1.037 a 1.048) como do direito processual (Código de Processo Civil, arts. 1.072 a 1.102). A maior inovação da Lei é a equiparação entre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, como formas de composição extrajudicial de litígios, cuja adoção exclui a causa do âmbito do processo jurisdicional.

Além disso, instituiu-se um procedimento judicial para forçar a implementação do compromisso arbitral, se uma das partes se recusa a cumprir a cláusula compromissória, quando o contrato, que a contém, se torne objeto de litígio entre seus signatários. E por último, facilitou-se o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira.


II - PERSPECTIVA HISTÓRICA

A arbitragem remonta há mais de 3.000 a.C., sendo um dos institutos mais antigos. Tem-se notícias de soluções amigáveis entre os babilônios, através da arbitragem pública e, entre os hebreus as contendas de direito privado resolviam-se com a formação de um tribunal arbitral.

A história, por diversas vezes, revela-nos que as soluções de litígios entre grupos humanos, encontraram procedimentos pacíficos através da mediação* e da arbitragem, ao invés de optarem pelas guerras.

* (é a técnica de solução de conflitos através da qual um terceiro exerce a função de aproximar as partes a fim de que os próprios litigantes ponham termo ao seu conflito, direta e pessoalmente).

a) Arbitragem na Grécia

A mitologia e a história da Grécia são ricas em exemplos característicos de recurso ao laudo arbitral nas divergências entre deuses, usando-se também, a mediação. Por causa da crença panteísta, que era comum a vários núcleos, deuses comuns uniam e aproximavam o povo grego, inspirando-o para soluções amigáveis de contendas. Enquanto que nas questões de limites entre