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Conceito e Finalidade do Direito

Trabalho por Gabriela Fernanda Grisa, estudante de Direito @ , Em 02/04/2005

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Conceito e Finalidade do Direito


Conceito do Direito

Muito já foi escrito e afirmado tentando explicar o conceito de Direto, porém conforme afirma Pérez Luño(1), "existem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)".

A palavra "direito", tecnicamente, tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos.

O direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e sua característica essencial é a força coercitiva atribuída pela própria sociedade.

A força coercitiva atribuída à norma jurídica significa que o Estado, interfere para que o preceito seja obedecido. Para esse fim, a regra jurídica contém, além do regulamento da conduta humana (norma agendi), uma outra disposição: a de estabelecer as conseqüências para o caso de transgressão da norma, ou seja, sanção (sanctio). Temos dois tipos de sanção: de nulidade ou de penalidade. Na primeira, a inobservância das normas legais gera, como conseqüência, a invalidade do ato, que será, assim, ineficaz. Por exemplo, o impúbere não tem capacidade para vender, sozinho, seus bens. Vendendo nessas condições sua casa, o ato será nulo, isto é, sem eficácia jurídica, tal sanção se denomina restituitiva, pois visa ao restabelecimento da situação anterior à transgressão. O outro tipo de sanção é a punitiva, que prevê uma pena para o transgressor.

A falta de sanção caracterizava a lei imperfeita (lex imperfecta), que não cominava nem a nulidade do ato infringente, nem qualquer penalidade.

Há correntes que afirmam não ser possível à definição de o que é o Direito, são chamados de Céticos ou Agnósticos, dependendo da época em que surgiram.

Os Idealistas (baseados em Kant) acreditam que só é possível a experiência jurídica com o auxílio do conceito, logo, acreditam ter um conceito, porém os mesmos não exprimem um conceito especifico afirmando estar em nós, devendo ser deduzido pela razão.

A grande dificuldade de encontrar-se um conceito definitivo e específico está dentre outros aspectos incutido no fato da diversidade de perspectivas de concepção do direito.

Pérez Luño(2), enfatizando que no nosso tempo continuam tendo valor as considerações de Kant sobre a dificuldade que entranha o levantamento de uma definição do Direito, é ao mesmo tempo otimista, considerando que não há por que desprender conclusões melancólicas a propósito da esterilidade do trabalho dos juristas na sua secular tentativa de circunscrever o objeto de seu próprio estudo. Citando exemplo dado por Hart, evidencia que é provável que um médico, ou um químico, não se houvessem em menos dificuldades do que um jurista, se lhes exigisse sua definição da medicina ou da química, sendo possível que suas respostas fossem diversas, segundo o ângulo de que observassem o fenômeno a definir. Entende, assim, que a dificuldade de definir o Direito é, de uma parte, um problema de diversidade de perspectivas de enfoque a partir das quais se lhe contempla. Conclui, desse modo, que as diferentes definições que ao longo da história se tem dado ao Direito não são outra coisa senão a revelação de distintas formas de conceber a ordem social, seu fundamento e seus fins.

Conforme já foi exposto, são inúmeros os fatores que contribuem para dificultar o alcance de um conceito universal do Direito, dentre eles a diversidade de perspectivas de enfoque a