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O Papel do Sindicato na Atual Relação de Trabalho

Trabalho por Carlos Eduardo de Oliveira, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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O PAPEL DO SINDICATO PARA O TRABALHADOR HOJE

"O Intermediário não é apenas um elo em uma corrente forjada por um fabricante, mas um mercado independente, o foco de um amplo grupo de consumidores para os quais ele compra." Phillip Mcvey

" As mesmas forças que destruíram o marxismo como ideologia e o comunismo como sistema social estão tornando o capitalismo obsoleto" Peter Drucker


Introdução

Para que possamos entender melhor o movimento sindical e suas implicações para o trabalhador hoje, é de suma importância que analisemos primeiramente alguns fatos históricos, relevantes para a análise da relação: trabalhador e sindicato.

A credibilidade na força sindical, por parte do trabalhador, encontra-se praticamente inexistente, uma vez que não há efetivamente uma oferta real de benefícios. Hoje, ela volta-se mais para uma questão política do que para uma questão social.


Política Social do Estado Novo

Durante o Estado Novo, Getúlio continuou o processo de mitificação de sua imagem que havia começado já em 1930. Ao mesmo tempo em que reprimia os movimentos sociais, o ditador procurava fazer algumas concessões que possibilitassem ao povo melhores condições de vida. Desta forma, mantinha firme o apoio da maioria da população em detrimento de uma minoria que lhe fazia oposição. Para isso foi importante a criação de uma ideologia que proporcionasse uma inter-relação entre o Estado e as classes trabalhadoras. Daí surgiu o Trabalhismo. "Essa ideologia partia da mitificação da figura de Vargas, o 'doador' de toda legislação trabalhista, que 'retirou' o operariado de sua situação de total esquecimento e abandono".

Para isso foi importantíssima a participação da imprensa como divulgadora e propagandista desta ideologia estadonovista. Getúlio passava a ser conhecido como 'pai dos pobres'. O trabalhador e o trabalho passavam a figurar nos discursos oficiais de tal forma que iriam marcar grande parte das manifestações culturais e políticas do País.

A criação do Estado Novo deu a Vargas a possibilidade de melhorar o seu esquema de dominação das massas. Com o golpe, as forças políticas que se opunham à tutela do Ministério do Trabalho (criado com a revolução de 30 e que tinha como missão-mor regular a situação do trabalhador "dando" a ele total condição de trabalhar, receber e ter uma vida digna) e a seu projeto de centralização sindical, como os sindicalistas espanhóis e italianos, considerados os mais perigosos, segundo Mario Schmidit, em seu livro Nova História Crítica do Brasil, foram expulsos dos sindicatos e, em seus lugares foram colocados pelegos (pessoas compradas pelo governo federal). Esta era a melhor forma de controlá-los sem criar muita confusão com os operários.

Desta forma, o governo controlaria os sindicatos e, ao mesmo tempo, os manteria existindo, dando assim a imagem de um governo democrático.

Como de costume, durante o período do Estado Novo, todas as leis dedicadas aos trabalhadores eram anunciadas no dia do Trabalho, passando assim o dia Primeiro de Maio a ser uma espécie de dia das boas novas do governo federal. Com isso, esta data foi erigida como data magna do regime e contava com grandes paradas, desfiles, inaugurações e discursos.

Uma destas leis foi a do salário-mínimo, anunciada em 1º de Maio de 1940. O Brasil foi dividido em regiões a fim de haver uma fixação do salário de acordo com a produção e a necessidade de cada região, isso medido através de uma escala.

A partir da vigente Carta Maior, o sindicalismo brasileiro ganhou maior liberdade, sendo vedada ao Estado interferir na organização e na administração sindical, ressalvado o registro no órgão competente (art. 8º, I da CF/88), do qual trataremos com mais detalhes