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Dano Moral

Trabalho por Thiago Ribeiro, estudante de Direito @ , Em 18/11/2004

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Dano Moral


INTRODUÇÃO

O presente trabalho, tem por objetivo o exame dos Aspectos Jurídicos do Dano Moral.

Tendo em vista que o Dano Moral é um tema complexo e bastante polêmico, principalmente por se tratar de um prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vitima.

Procurou-se, no desenvolvimento do presente trabalho abordar os aspectos legais e doutrinários, associando-se ao conhecimento prático.

É claro que, através de toda nossa de dedicação e esforço para o desenvolvimento deste tema de indiscutível interesse público e privado, não conseguiremos realizar um trabalho completo, por se tratar, como já falamos antes, de um assunto muito complexo, mas na singeleza deste trabalho transmitir o possível aos interessados pela matéria, sem dúvida teremos por cumprida nossa finalidade.


1 NOÇÕES GERAIS SOBRE DANO MORAL

1.1 Conceito de Dano moral

No pressuposto da responsabilidade civil, o dano, é qualquer lesão experimentada pela vítima em seu complexo de bens jurídicos.

Todos os autores são unânimes em afirmar que o dano moral é aquele que não é patrimonial ou que não tem repercussão no patrimônio. Utilizam inclusive a expressão dano apatrimonial. Cito essa rápida definição para apenas registrar que a honra é um patrimônio valioso; E ainda afirmo que cada autor tem o seu conceito próprio, como veremos logo abaixo.

Como nos ensina, Yussef Said Cahali: "Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física — dor-sensação, como a denomina Carpenter — nascida de uma lesão material; seja a dor moral — dor-sentimento, de causa imaterial", e ainda Carlos Alberto Bittar conceitua como: "lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem. São aqueles que atingem a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas. Contrapõem-se aos danos denominados materiais, que são prejuízos suportados no âmbito patrimonial do lesado."

1.2 Evolução Histórica e Natureza Jurídica

Antes do advento da Constituição Federal de 1988, a reparação do dano moral era, acima de tudo, uma atraente tese acadêmica, nem sempre recepcionada pelos pretórios Tribunais.

O novo texto constitucional, no entanto, tornou induvidosa a sua reparação, fazendo cessar a idéia de que o dano simplesmente moral não é indenizável.

Assim prescreve o art. 5º, inciso X, do brilhante texto:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à propriedade, nos termos seguintes:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Na verdade, após muita discussão e resistência, acabou impondo-se o princípio da reparabilidade do dano moral. Quer por ter a indenização a dupla função reparatória e penalizante, quer por não se encontrar nenhuma restrição na legislação privada vigente em nosso país. Ao contrário, nos dias atuais, destacáveis são os comandos constitucionais quanto ao agravo através da violação da intimidade, estabelecido no inciso X do art. 5º da Constituição Federal.

O Código Civil de 1916, em seu art. 159, já não estabelecia limitação à obrigação de indenizar ante a violação de qualquer direito, admitindo, em seu art. 76, o interesse meramente moral para a propositura da ação.

De fato não fazia parte da tradição do direito o indenizar materialmente o dano moral. No entanto, esta tradição cedeu diante da expressa previsão constitucional.