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Hábeas Corpus

Trabalho por Rodrigo Santolini Fitaroni, estudante de Direito @ , Em 02/09/2004

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O Habeas Corpus


1 - Introdução

O intuito deste pequeno compêndio é demonstrar que o habeas corpus é um instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo. Qualquer pessoa pode requerer o instituto jurídico do habeas corpus, desde que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer um constrangimento ilegal, pois esta é um direito fundamental da pessoa.

Objetiva enfocar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e evolução.

Ao apresentarmos a evolução constitucional acerca do tema concluímos que o habeas corpus, por fim, é um Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do ser humano que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer, sendo, assim, o remédio processual adequado, para garantir-lhe a sua liberdade.


2 - O Habeas Corpus

2.1. Conceito e espécies

A expressão habeas corpus originou do latim, derivado de dois vocábulos da referida língua: habeas e corpus.

No sentido literal, significa "tome o corpo". A expressão indica a essência do título, ou seja, que se toma à pessoa presa para apresentá-la ao juiz a fim de ser julgada. O objetivo básico é a tutela da liberdade física, no sentido de ir, ficar e vir, ou da liberdade de locomoção.

"Ter corpo, ou tomar o corpo, é uma metáfora, que significa a liberdade de ir e vir, o poder de locomoção, o uso dessa liberdade de locomoção livremente, salvo restrições legais a todos impostas indistintamente".

Pontes de Miranda mencionava que "habeas corpus eram palavras iniciais da fórmula ou mandado que o tribunal concedia e era endereçado a quantos tivessem em seu poder ou guarda o corpo do detido", ou seja, produzia e apresentava à Corte o homem e o negócio, para que pudesse a justiça velar pelo indivíduo.

Para Walter P. Acosta, o habeas corpus é o "...remédio contra a prisão ilegal", [o] "habeas-corpus é das maiores conquistas jurídicas do homem, no âmbito da liberdade física".

Para Ferreira, o intuito do habeas corpus era proteger a liberdade de locomoção, evitando tratamentos injustos antes do julgamento, especialmente em épocas difíceis para tal garantia, por força da deficiência do desenvolvimento do direito processual penal.

Edgard Magalhães Noronha define o habeas corpus como "...o meio mais expedito que a lei dispõe contra a violação ou ameaça à liberdade de locomoção da pessoa".

A liberdade é um direito fundamental da pessoa, de maneira que as técnicas garantidoras de sua realidade e as medidas tutelares da liberdade de locomoção são dos mais poderosos instrumentos de proteção efetiva das franquias liberais.

A defesa da liberdade é o caráter originário e especial do remédio do habeas corpus. Qualquer pessoa que sofrer ou estiver na iminência de sofrer um constrangimento ilegal, poderá ser beneficiada com o instituto jurídico do habeas corpus.

2.2. Previsão legal

A previsão legal do instituto, no direito positivo brasileiro, está preceituada no art. 647 do Código de Processo Penal, bem como no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988.


3 - A História do Habeas Corpus

A figura jurídica do habeas corpus existe, historicamente, desde a primeira Constituição a que se tem notícia, ou seja, a Carta de João Sem Terra, da Inglaterra, de 19 de junho de 1215, que assegurava ao cidadão o sublime direito da liberdade: ninguém há de ser preso e processado "...a não ser em virtude de um julgamento legal por seus pares e na forma da lei do país".

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