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Relação do Direito do Trabalho com Outros Ramos do Direito

Trabalho por José Bernardes Júnior, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA


1- Introdução

Durante muito tempo viveram os especialistas do direito do trabalho excessivamente dedicados a cavar cada vez mais fundo o fosso que os separava dos outros ramos jurídicos, preocupados com a sua autonomia e a novidade da sua matéria. Chegaram a exageros de rompimentos históricos e de separatismos doutrinários. À época, compreendia-se tal atitude, já que se tratava de conquistar um lugar ao sol. Hoje em dia, no entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade humana na teoria sociológica de simmel, a mesma coisa deverá ocorrer com o direito do trabalho : quanto maior o relacionamento maior será o número de caminhos cruzados, redundando no enriquecimento do seu campo, mais rico e mais singular.

Para que a ciência do direito exista, mister se faz que seja coordenadora e unitária, embora sem exageros. As suas partes, segundo Sarfatti, não devem ser mecanicamente separadas, de vez que se está diante de um corpo vivo e intercomunicável, interdependente. No direito administrativo seguiu Gascón y Marin o mesmo caminho, pois que o exame da sua noção impõe o estudo de suas relações, para melhor caracterizar o que o une às outras disciplinas e o que as diferencia.


2- Direito do trabalho
com o direito constitucional

Parte fundamental do direito público, logo se adianta o direito constitucional, sempre pressuposto pelos demais ramos jurídicos. Colocado num plano superior, quer do ponto de vista geral, quer do particular pelos quais pode ser encarado, tríplice é o objeto do direito constitucional:

A - A forma do Estado;

B - A forma dos órgãos do governo;

C - Limites dos direitos do Estado.

No primeiro sentido, amplo, lato, o direito constitucional abrange, por assim dizer, todo o direito objetivo que rege o estado, que lhe estuda a organização jurídica, a natureza e a forma do seu governo, suas funções e a competência dos seus órgãos, a esfera própria de administração pública, bem como as relações entre os interesses individuais e coletivos e os seus respectivos limites.

Texto básico do direito constitucional é a constituição, mormente nos países, como o nosso, que e a adotam sob a forma rígida e escrita. Norma fundamental (Kelsen), produto de um ato constituinte de puro fato (Schmitt), constitui seu texto o fundamento de toda a ordem jurídica interna do Estado, que não pode ser ignorado pelo direito do trabalho, mormente neste século com a formação do chamado direito constitucional de trabalho.

De 1948 para cá foi admitida nos textos constitucionais uma nova categoria de direitos: os sociais.Com a Constituição mexicana de 1917 e a de Weimar de 11 de agosto de 1919, a vida econômica e social passou a um plano jurídico mais elevado: o constitucional. Entre nós, a primeira manifestação deu-se em 1926, logo seguida pelas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967,1969 e, finalmente, pela atual Constituição em vigor de 1988, com números dispositivos sobre matéria estrita do trabalho: 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 22, 1, 114, 193, 194 e seguintes e 10 das Disposições Transitórias .

Há de parecer estranha, escreve Lavigne, a afirmação de que o direito do trabalho enriqueceu a teoria constitucional, pois que esta é fundamental e se admite hoje, mesmo sem adoção da doutrina da hierarquia dos graus de formação do direito, que toda a regra jurídica deriva da norma constitucional.