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Obrigações no Direito Romano

Trabalho por Guaraci B. Nascimento, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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Obrigações - Introdução
 

Obligatio => Compromisso (vinculum jus) \ Dever / Imposição.

Florentino: "a obrigação constitui um vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a pagar com alguma coisa a alguém de acordo com o direito de nossa sociedade." (Institutas, 3, 13)

Elementos:

  • Creditor (Credor)
  • Debitor (Devedor)
  • Debitum (Dívida)
  • dare ( dar )
  • facere ( fazer )
  • prestare ( prestar )

Espécies de Obrigações.

  • Derivadas de um contrato ou de um quase contrato;
  • Derivadas de um delito ou de um quase delito.
  • Um credor / um devedor ou Pluralidade ( vários credores / vários devedores );
  • Civis ( amparadas pela lei / passíveis de exigir-se ) / Naturais ( existem mas não se pode exigir );
  • Unilaterais / Bilaterais;
  • Alternativas / Facultativas;
  • Divisíveis / Indivisíveis.

Contrato => Acorde de vontade de duas partes ou mais pessoas, que passa a reger a vontade das partes.

Contrato = pacto + forma (formalidade / regra de procedimento)

Espécies : Reais (entrega da res) / Consensuais (com consentimento)

Requisitos:

  • Capacidade;
  • Consentimento;
  • Objeto.

Obrigações

Fato Jurídico Voluntário e Lícito Ato Jurídico / Negócio Jurídico Contrato
Fato Jurídico Voluntário e Ilícito Ato Anti-Jurídico Delito

Devedor => Cumprimento da Obrigação;

Credor => Garantias = reforço (chamado de acordo secundário ou acessório) -> benefício do credor.


I ) Espécies de Garantias:

a) Reais: Entrega da res ou da garantia dada.

Arras
—-> confirmatória -
o pagamento em si.

—-> poenitentialis - a penalização do rompimento unilateral de um acordo.

Multa Contratual: Caráter indenizatório

—> Cláusula secundária / Contrato Acessório.


b) Pessoais:
Sujeito ou substituto como garantia do adimplemento (pagamento) pactuado.

Fiança —-> Fiador se prontifica a pagar o débito, caso haja inadimplemento do principal.

Tipos de Fiança

Obrigações que não se transmitiam aos herdeiros

Sponsio Só em contratos verbais Só por cidadão romano
Fidepromissio Só em contratos verbais Cidadãos romanos e peregrinos

Obrigações que eram transmitidas aos herdeiros

Fideiucio Qualquer tipo de contrato Qualquer sujeito podia assumir


II) A Transmissão das Obrigações:
 

Princípio Geral: Intransmissibilidade - em regra, as obrigações não eram transmitidas.

Com a pressão do comércio para poder efetuar a transmissão, as coisas foram mudando:

Roma Clássica

a) Delegatio Novo credor, objeto idêntico. Porém, as garantias não poderíam ser transmitidas.
b)Procuração em Causa