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Trabalho por Alecsandro Bonfim de Freitas, estudante de Direito @ , Em 28/05/2004

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DE GUARULHOS DAS FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS.


HUSSEIN EL KADRI JUNIOR
, aluno regularmente matriculado no 7º semestre, turma C, sob o prontuário Nº 28040, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer a juntada das peças de prática Civil,pratica Trabalhista e pratica Penal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Guarulhos, 14 de abril de 2004.

HUSSEIN EL KADRI JUNIOR


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE __________________.

SEVERINO, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido no dia______, portador da cédula de identidade RG ________ e do CPF/MF nº ___________ e da Carteira do Trabalho e Previdência Social nº _____, série________, residente e domiciliado na Rua _________, nº __________, bairro__________, CEP ____________, Cidade___________, Estado de São Paulo, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840,§1º CLT, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo

em face da Empresa B, com CNPJ nº ________, estabelecida na Rua ________, bairro ________, Cidade ______, Cep __________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Primeiramente esclarece que o RECLAMANTE que passou pela Comissão de Conciliação Prévia sem obter êxito, conforme certidão anexa (doc., 01).

1) O RECLAMANTE ingressou aos serviços da RECLAMADA no dia 10/06/01 exercendo a função de ___________, tendo como último salário a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais).

2) O RECLAMANTE durante todo o período trabalhado cumpriu jornada de trabalho das 8 hs às 17 h 48, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda a sexta - feira no regime de compensação de horas de trabalho, previsto na cláusula convencional.

3) O RECLAMANTE durante todo o pacto laboral não gozou férias, pelo que a RECLAMDA deverá pagar em dobro as férias do período 2001/2002 e de forma simples 2002/2003, acrescidas de 1/3 constitucional.

4) O RECLAMANTE no dia 05/02/04 foi dispensado injustamente pela RECLAMADA sem receber o saldo de salário e as verbas rescisórias, razão pela a qual a RECLAMADA deverá responder com o pagamento da multa prevista no §8º, art. 477 da CLT.

5) Considerando que o RECLAMANTE foi dispensado injustamente a RECLAMADA deverá liberar as guias TRCT no código 01, mais 40% sobre o FGTS, bem como as guias CD para o recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente.

6) Em tais condições pleiteia seja a RECLAMADA compelida a lhe pagar as seguintes verbas:

a) Saldo de salários de 05 dias............................................................. R$ 100,00

B) Aviso Prévio............................................................................................ R$ 600,00

c) 13º salário proporcional (2/12)......................................................... R$ 100,00

d) Férias do período 2001/2002 em dobro mais 1/3...................... R$ 1.600,00

e)Férias do período 2002/2003 mais 1/3............................................. R$ 800,00

f)Férias proporcionais................................................................................ R$ 600,00

g)Multa do §8º do art. 477 da CLT........................................................ R$ 600,00

h) FGTS mais 40% sobre as verbas rescisórias.................................... R$ 89,60

i) Liberação das Guias TRCT no cód. 01 mais 40% do FGTS, sob pena de execução direta......................................................................................... R$ 2.150,40

j) Liberação das Guias CD para recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente... R$ 1.935,00

Total das verbas.......................................................................................... R$ 8.575,00

As verbas incontrovérsias deverão ser pagas na 1ª Audiência, sob pena de aplicação do art. 467 da CLT.

Diante do exposto é a