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Representante Comercial - Natureza Mercantil de sua Atividade

Trabalho por Luana Mendes Almeida, estudante de Direito @ , Em 18/04/2004

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Representante Comercial - Natureza Mercantil de sua Atividade


1. o aparecimento da representação comercial como figura jurídica

A figura do representante comercial surgiu recentemente como categoria jurídica própria. A atividade de mediação entre contratantes era tradicionalmente desempenhada pelos corretores, ou pelos mandatários e comissários, como auxiliares independentes do comércio. Quando as empresas tomaram maior vulto, com a expansão dos mercados e melhores vias e meios de comunicação, intensificou-se novo estilo de atividade mediadora, através dos caixeiros-viajantes, comumente conhecidos, no interior do Brasil, como "cometas". Em decorrência de sua inusitada atividade; sobretudo em nosso país, logo ocuparam eles o lugar dos "mascates", comerciantes ambulantes, que supriam diretamente os habitantes da hinterlândia.

Com o surgimento das indústrias, o comércio prosperou e novos prosperou de. intermediação se desenvolveram para atender a sempre crescente

expansão do mercado interno. E assim a mediação se impôs como atividade auxiliar e independente das empresas industriais e atacadistas, que se valiam dela para atingir, mais funcional e economicamente, a clientela disseminada por toda parte. Destaca-se agora com nitidez o perfil do representante comercial. O Direito não pode mais desconhecer a representação comercial como contrato autônomo, distinto da corretagem, do mandato ou da locação de serviços.


2. Conceito

Em virtude da nova modalidade de contrato que surge, a atividade se prestigia e se profissionaliza. Criam os representantes comerciais consciência de classe. Formam os seus sindicatos e se reúnem em congressos. O direito positivo passa a considerá-los na legislação moderna, atendendo aos seus clamores e reivindicações. Julius von Gierk saúda como "fato glorioso" haver o Código alemão a eles dedicado um capítulo inteiro. Vivante, no começo do século, vai colher subsídios jurídicos nas suas entidades de classe e em seus congressos, que prepararam vários projetos de legislações, "os quais foram tomados em consideração na presente tratação".

Hoje os países mais adiantados inserem no corpo de suas leis a disciplina jurídica do contrato de representação comercial e a regulamentação das

atividades de seus agentes. Aliás, nosso País foi dos últimos a legislar sobre a matéria, em 1965, quando surgiu a Lei n.o 4.886, que "regula as atividades dos representantes comerciais autonômos".


3. Dúvidas sobre a natureza mercantil da atividade do representante comercial

A lei brasileira conceituou a representação comercial, no art. 1º, dispondo que " exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou 5 pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uns ou mais pessoas, a mediações para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não estão relacionados com a execução dos negócios".

Essa definição legal, como só ia acontecer, merece crítica, pois não determina com nitidez a natureza do contrato. Não interessa, todavia, a extensão destas notas a análise daquela enunciação, pois são outros os seus objetivos.

O contrato de representação comercial, a nosso ver, uma convenção típica. Pode tal contrato conter o mandato, mas com este não se confunde; não‚ comissão mercantil; não‚ simples localização de serviços, pois, nele, não se remunera o trabalho do agente, mas o resultado útil dele decorrente.

Não ‚ mandato, com efeito, pois este constitui, segundo a doutrina, uma relação interna entre mandante e mandatário, sendo projetado no mundo exterior pela representação, que com eles foi conjugada no Direito brasileiro.

A representação comercial se deriva do instituto geral da representação nos negócios jurídicos, pela qual uma pessoa age em lugar e no interesse de outra, sem ser atingida pelo ato que pratica. O representante comercial, assim, um colaborador jurídico, que, através a mediação, leva as partes a entabular e concluir negócios.