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Periculosidade

Trabalho por Allina Gracco Cruvinel, estudante de Direito @ , Em 20/03/2004

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Periculosidade


INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz uma abordagem acerca do Adicional de Periculosidade no Direito do Trabalho. Desde seu surgimento para satisfazer as necessidades de proteção da classe trabalhadora, até os dias atuais, a legislação pertinente e as reiteradas decisões de nossos Tribunais.

Com a evolução e a tecnologia, cada vez mais o trabalhador fica exposto a riscos que trazem danos à saúde. Em decorrência disso é que foi criado, dentre outros, o Adicional de Periculosidade, como uma tentativa de eliminar os riscos, uma vez que os empregadores sujeitos ao pagamento tenderão à diminuição dos riscos, em benefício de todos.

Nesse sentido também se posiciona o legislador, buscando da melhor forma possível regular a relação empregador – empregado.


1. HISTÓRICO

O desenvolvimento da sociedade fez com que surgisse a figura do trabalhador, principalmente com o aparecimento das fábricas.

No início, não existia qualquer proteção ao trabalho. As pessoas eram exploradas e trabalhavam em condições desumanas, percebendo quantia miserável.

Não existia legislação estabelecendo parâmetros ao exercício de qualquer atividade profissional.

Porém, as condições miseráveis a que eram submetidos os trabalhadores, fizeram com que houvesse o surgimento de leis protecionistas, até que a legislação dirigida ao desempenho do trabalho fosse organizada na Consolidação das Leis do Trabalho, surgindo no ordenamento jurídico ramo específico, hoje conhecido como Direito do Trabalho.

O exercício de qualquer atividade profissional provoca riscos e isso se verifica desde os trabalhos domésticos, sendo maior o número de acidentes nas minas, na agricultura e na construção civil.

O risco do trabalho industrial adquiriu a conotação de interesse político social, elevando a matéria ao plano público.

A finalidade de evitar ou reduzir os riscos do trabalho sempre foi analisada por estudiosos da questão social, especialmente porque a cada dia, com o crescimento no progresso da maquinaria e a invenção de novos instrumentos, aumentavam os riscos profissionais.

No Brasil, os parâmetros mínimos de higiene e segurança do trabalho foram introduzidos na Constituição de 1946, art. 154, VIII. Também sendo referida na Carta Magna de 1967, posteriormente reformulada pela de 1969, que versava sobre o assunto em seu art. 165, IX.

A Constituição de 1988 inclui entre os direitos sociais do trabalhador a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII).

O conjunto de medidas preconizadas pela segurança e medicina do trabalho e das que visam à prevenção dos acidentes resulta, sobretudo, no benefício maior para sociedade de evitar o dano social que é a existência de mutilados, cujos defeitos e moléstias poderiam ter sido evitados.

Por algum tempo vigorou a tarifação individualizada da contribuição empresarial para o seguro de acidentes de trabalho, ou seja, a taxa que cada empresa pagava era calculada em função do risco da respectiva atividade e dos índices de freqüência e gravidade dos acidentes de trabalho no ano anterior. A aplicação deste sistema incentivava o investimento dos empresários em medidas que eliminassem ou neutralizassem os riscos de infortúnios no trabalho. Mas este sistema foi revogado, porque o Ministro da Previdência e Assistência Social chegou à conclusão de que estava havendo corrupção e fraude na reclassificação anual de algumas empresas.

A partir disto surgiram adicionais, visando a onerar os empresários, a fim de que proporcionem um ambiente de trabalho salutar e remunerem o trabalhador pelo risco.

No Brasil, a estatística dos infortúnios profissionais continua trágica. Em 1995 ocorreram 424.137 acidentes do trabalho e 20.646 casos de doenças profissionais, com 3.967 mortes e 15.156 trabalhadores permanentemente incapacitados. A cada um minuto e meio ocorre