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Resenha - Livro O Que é Direito?

Trabalho por Victor Ribeiro Ferreira, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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O QUE É DIREITO?


Dados do livro:

- Autor: Lyra Filho, Roberto;
- Editora: Brasiliense s.a;
- Edição: 17ª, 1995;
- 1ª edição: 1982;
- 4ª reimpressão, 2001;
- Coleção Primeiros Passos, nº 62;
- Revisão: José Maurício Bichara;
- Capa e ilustração: Marcelo Pacheco.

Sobre o autor: Lyra Filho, Roberto (1927 - 1986), Foi Bacharel em Direito e se formou em língua inglesa no ano de 1942. Professor de Sociologia e Filosofia Jurídica na UnB. Membro da OAB, ABT (Associação Brasileira de Tradutores). Entre suas obras produziu críticas literárias, ensaios e poemas.


DIGESTO

O autor separa seu livro em 5 capítulos.

O primeiro capítulo tem o título de "Direito e lei" dando uma definição prévia e rala sobre o que é o Direito e relacionando-o com o princípio do significado da palavra "Lei". Há a preocupação em desmistificar um mesmo significado para as duas palavras (Lei e Direito), considerando que a lei é uma arma que surge do Estado, que está sob o controle de uma classe dominante; e que o conceito de Direito foi deturpado propositadamente, fazendo com que este se torne subordinado a estas leis, ou seja, acaba institucionalizado pelo grupo dominante.

O segundo capítulo trata das ideologias jurídicas (sendo esse seu título). O autor começa analisando o significado da palavra ideologia de uma forma cronológica, passando de um significado simples (estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam), a um significado negativo atual, de conjunto de idéias quem funcionam como base deturpadora da visão humana. Com essa ultima definição, ele divide a ideologia em 3 ramificações: ideologia como crença (que é a fé na ideologia, sem a análise desta ou aceitação de quaisquer outro pensamento, fora este); ideologia como falsa consciência (que permite o raciocínio a partir dela, mas não sobre ela, não como um objeto de reflexão); ideologia como instituição (destaca a origem social do produto ideológico e a sua transmissão a grupos e pessoas). A superação das ideologias é dada a medida em que a crise social desenvolve as contradições do sistema, aumentando a conscientização social.

As ideologias jurídicas dão expressão aos posicionamentos de classes, e mudam de acordo com o contexto histórico-social, refletindo sempre uma imagem alterada do Direito que tende à correção de sua imagem.

Em "Principais Modelos de Ideologia Jurídica" (capítulo 3), o autor divide o Direito em 2 vertentes: Positivista e Iusnaturalista. O primeiro é a redução do Direito à ordem estabelecida, utilizada pela classe ou grupos dominantes como forma de legalizar sua conduta dominante, podendo ser dividido em positivismo legalista (a lei positivada é o termo de obediência máxima), positivismo historicista ou sociologista (direito de costumes, normas não positivadas, mas de efetividade plena, utilizada para domínio das camadas inferiores pelas classes superiores através de uma pseudo-cultura), e positivismo psicologista (procura atender à ordem dominante justificando ser ao "sentimento do direito" - também usa da fenomenologia que intenciona ultrapassar o próprio psicologismo); o segundo procura estabelecer um certo padrão de justiça na norma, e se divide em 3 formas: direito natural cosmológico (ligada ao universo físico), teológico (ligada a Deus) e antropológico (ligada ao homem). É ressaltado também que, enquanto o positivismo legalizava o poder das classes dominantes, o iusnaturalismo legitimava-o, polarizando o poder de uma forma legal e supra-legal, sendo que, quando um falhasse na firmação desse poder, o outro possa reafirmar sob outra perspectiva.

No final do capítulo, sugere que, para uma concepção dialética do Direito, tem que se analisar a concepção dialética de sociedade, dando margem às duas vertentes do Direito (positivismo e iusnaturalismo), pegando como base a Sociologia Jurídica para se formar uma Filosofia Jurídica quem não tenha apego