Fazer pesquisa em uma ou mais carreiras específicas:

Administração Agronomia Arquitetura Arquivologia Arte Astronomia Biblioteconomia Biologia
Bioquímica Cinema Ciências Sociais Colegial Comunicação Contabilidade Desenho Industrial Direito
Diversos Economia Educação Física Enfermagem Engenharia Estatística Farmácia Filosofia
Fisioterapia Fonoaudiologia Geografia História Hotelaria Informática Letras Marketing
Medicina Nutrição Odontologia Pedagogia Produção Cultural Psicologia Química Rel. Internacionais
Secretariado Executivo Serviço Social Terapia Ocupacional Turismo Veterinária Zootecnia


Compartilhe

Tag Cloud

Banco de Horas

Trabalho por Fabiano, estudante de Administração @ , Em 22/04/2003

5

Tamanho da fonte: a- A+

Banco de Horas


INTRODUÇÃO

Vivemos, hoje, mudanças significativas nos mais diversos setores da sociedade, sendo o mundo do trabalho, sem dúvida, um dos mais atingidos nesse vasto processo de transformações. O fenômeno da globalização da economia, através do aprofundamento da competitividade e das inovações tecnológicas, vem alterando a estrutura e os níveis de emprego em escala mundial. O reforço à negociação coletiva e a maior flexibilidade no plano legal aparecem nesse cenário como medidas importantes para permitir que a própria sociedade defina os termos que entende adequados à sua inserção no mundo atual.

Desse modo, por iniciativa do Poder Executivo, o Congresso Nacional aprovou novas regras para o contrato de trabalho por prazo determinado e o chamado "banco de horas", consubstanciadas na Lei n.º 9.601, de 21 de janeiro de 1998. O Decreto n.º 2.490, de 4 de fevereiro de 1998, regulamentando a referida Lei, consolidou o processo normativo da matéria. Abre-se, com isso, uma alternativa relevante na diminuição dos custos de contratação e, sobretudo, no combate ao desemprego. Ademais, cabe assinalar a conseqüente atração para o mercado formal de atividades produtivas atualmente exercidas na informalidade.

Dentre as vantagens do novo contrato por prazo determinado, algumas merecem especial destaque.

De um lado, há redução real do custo dos encargos: a contribuição do empregador para o "Sistema S" (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae, entre outros) passa a ser 50% menor; a alíquota do recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS cai de 8% para 2%; e fica dispensado o pagamento da multa rescisória (40% do FGTS). De outro lado, assegura-se a participação da entidade sindical no processo de negociação coletiva, princípio fundamental no processo de modernização das relações trabalhistas que almejamos.

Além disso, a recente Lei traz outra importante novidade, a criação do chamado "banco de horas", que, diante de uma variação no nível de atividade, por exemplo, permite a opção pela redução ou incremento da jornada de trabalho de forma compensatória, sem acréscimo de custos. Da mesma forma, esse recurso compensatório de jornada só poderá ser viabilizado com a participação da entidade sindical.

Trata-se, em resumo, de um conjunto de medidas com o objetivo claro de fomentar a oferta e a preservação de empregos.

Assim, o presente estudo, visa a esclarecer os procedimentos necessários para a adoção do novo modelo de contrato de trabalho por prazo determinado e do chamado "banco de horas", bem como as condições para sua validade legal.Vem, portanto, somar-se aos inúmeros esforços, governamentais e de amplos segmentos da sociedade em busca da superação dos desafios impostos pelos tempos atuais, visando a um horizonte de prosperidade, consolidado em bases mais justas.

 

CAPÍTULO I

O CENÁRIO NACIONAL

O padrão tecnológico e produtivo da II Revolução Industrial começou a ser assimilado no Brasil, ainda de forma muito restrita, apenas no período de 30 a 45, quando, sob o impacto da Grande Depressão de 29 e da Revolução de 30, alteraram-se os alinhamentos políticos até então dominantes e as políticas governamentais passaram a priorizar as metas de desenvolvimento industrial e de diversificação da economia.

Do pós Segunda Guerra até meados dos anos 70, o país passou por um elevado crescimento econômico (apesar da crise do início dos anos 60), consolidou um amplo e diversificado parque industrial, através da expansão do setores de bens de consumo duráveis, de bens intermediários e de bens de capital, e incorporou efetivamente a tecnologia, a estrutura produtiva e a organização taylorista/fordista do paradigma industrial norte-americano.

A intensidade do crescimento econômico e das transformações estruturais, nesse período, é ressaltada