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Reclamação Trabalhista - Rito Sumário

Trabalho por Fabrício Gomes Ferreira de Paula, estudante de Direito @ , Em 20/10/2003

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Reclamação Trabalhista Rito Sumário

12/09/2003


João da Silva, brasileiro, solteiro, maior, CTPS n°123456, trabalhador braçal, o trabalhador foi admitido em 02 de setembro de 2000 para trabalhar em serviços gerais e teve seu contrato de trabalho rescindido pôr justa causa, no dia 09/08/2002. Recebeu como ultimo salário a importância de 200,00 reais. A reclamada, empresa de conservação gerais LTDA, situada na rua tal, inscrita no CNPJ sob o n° 12, alegou como causa a dispensa ser o reclamante ébrio o quanto mais, já que após o expediente ficava em um botequim ao lado da empresa até alta horas fazendo uso de bebida alcóolica. O horário de trabalho é das 08:00 às 18:00 horas de segunda a Sexta feira. Não foi pago ao reclamante horas extras em todo o pacto laboral, nem verbas resilitórias, por Ter sido demitido por justa causa. Elabore a petição trabalhista elidindo a justa causa.


EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE UBÁ-MG

JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da CTPS n.º 123456, residente nesta cidade à rua 1º de abril, 123 – bairro barreiro, vem por intermédio de seu advogado infra assinado, com escritório profissional à rua 21 de março, 282 – bairro centro, nesta cidade, onde recebe intimações, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA DE CONSERVAÇÃO GERAIS LTDA, CNPJ: 120.023.123/0001-02, situada nesta cidade à rua tal, n.º 185 – bairro centro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

O reclamante foi admitido na empresa reclamada em data de 02 de setembro do ano de 2002, para trabalhar em serviços gerais.

O reclamante sempre foi um exímio profissional, sempre muito honesto e esforçado ao cumprir suas tarefas e obrigações durante a sua jornada de trabalho.

Ocorre que em data de 09/08/2002 o reclamante teve seu contrato de trabalho rescindido pela reclamada, sendo que a mesma alegou "justa causa" com base no fato de que o reclamante tinha uma conduta classificada com "ébrio contumaz", porque após sua jornada de trabalho dirigia-se ao estabelecimento comercial situado ao lado da empresa fazendo uso imoderado de bebidas alcoólicas até o início da madrugada, denegrindo a imagem da empresa reclamada.

Ocorre que tal situação alegada pela reclamada é totalmente absurda, não condizendo com a realidade dos fatos, pois, apesar do reclamante realmente freqüentar habitualmente um local onde diversos colegas de trabalho se reúnem para conversar e distrair após a jornada de trabalho. O reclamante nunca foi um funcionário desidioso, freqüentando estes locais apenas fora do horário de sua jornada de trabalho e nunca fez uso de bebidas alcóolicas no estabelecimento da reclamada.

Não cabe à empresa reclamada controlar a vida privada de seus empregados após o cumprimento de sua árdua jornada de trabalho, pois, é uma inadmissível intromissão.

Por outro lado, a reclamada não é cumpridora de suas obrigações legais, pois, nunca pagou as horas extras executadas pelo reclamante no curso do pacto laboral, já que fazia uma sobrejornada de 01 (uma) hora por dia e nem as verbas resilitórias, sendo que a segunda não foi paga devido à reclamada alegar justa causa para a demissão do reclamante.

Pelo todo exposto, é a presente para reclamar:

Que seja a reclamada notificada para comparecer à audiência a ser designada, quando poderá apresentar a resposta que tiver, sob pena de revelia.

Que seja desconstituída a justa causa aplicada ao trabalhador, para declarar rescindido o contrato de trabalho por culpa do empregador, rescisão indireta, condenando-o ao pagamento de todas as verbas resilitórias, tais com:

B.1) Aviso Prévio.

B.2) Férias Vencidas.

B.3) 13º Salário Proporcional.

B.4) TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho) com o código de demissão imotivada para o