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Dos Delitos e Das Penas - Analise Crítica

Trabalho por David Pontes, estudante de Direito @ , Em 16/10/2003

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DOS DELITOS DAS PENAS


SOBRE O AUTOR - PERFIL BIOGRÁFICO

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho, supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791, participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.

Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon influenciaram de forma marcante o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, que divulgava os princípios da filosofia francesa; para tornar conhecidas na Itália essas novas idéias, escreveu regularmente para o jornal II Caffe. O tema das injustiças dos processos criminais da época e os complexos problemas que evolvem essa matéria ocuparam Beccaria desde então. Em 1763, aos 26 anos, começou a escrever Dei delliti e delle pene, livro em que critica as brechas do sistema penal do seu tempo para os arbítrios dos juizes, em razão de leis imprecisas e arcaicas. Foi a primeira voz que se insurgiu contra a tradição jurídica, em nome da humanidade, da razão e do sentimento. Temendo represálias, em vários trechos do livro expressou-se de maneira velada, tanto que imprimiu sigilosamente seu livro em Livorno. O receio das conseqüências da publicação do livro não era sem fundamento: Beccaria sofreu uma campanha infamante por parte de seus adversários, que o acusaram de heresia. Provavelmente, a denúncia não teve conseqüências em razão da amizade e proteção do Conde Firmiani, o então governador da cidade natal do autor. Contudo, temendo novas perseguições, renunciou as dissertações filosóficas.

Em Dos Delitos e das penas, Beccaria denuncia a crueldade dos suplícios, os julgamentos perversos, as torturas empregadas como meio de obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais ao delito. Uma de suas teses é a igualdade dos criminosos que cometem o mesmo delito, perante a lei: no tempo de Beccaria o sistema penal adotado contemplava a distinção entre as classes sociais. Propõe a separação entre o poder judiciário e o legislativo, e estabelece fronteiras entre a justiça divina e a justiça dos homens – isto é, entre os castigos e as penas.

Para o autor, a origem do direito de punir é a segurança geral da sociedade. A aplicação das penas não deve traduzir coletiva, mas, antes, ter em mira a justiça, a prevenção do crime, e a recuperação do criminoso. Nessa matéria é o bem comum que está em jogo, devendo visar tão-somente à defesa da coletividade e à utilidade pública. Dentro desta linha de pensamento, Beccaria afirma a inutilidade da pena de morte e do direito de vingança.

A obra teve uma repercussão extraordinária em todo o mundo, sobretudo entre os filósofos franceses ligados ao movimento Iluminista. Foi traduzida, discutida e comentada em todas as línguas. O Abade Morellet fez a tradução para o francês, país em que recebeu notas de Diderot, e comentários de Voltaire, d´Alembert, Buffon, entre outros. Exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos fundamentais das legislações que se sucederam. No século XIX, o célebre criminalista Mittermaier, autor de Tratado da Prova, fez comentários elogiosos a respeito do livro de Beccaria, o qual também teve inegável influência nos trabalhos de Feuerbach, Carmignani, Rossi, Filangieri, isto é, os precursores da Escola Clássica.

Também no campo da economia exerceu papel importante. Escreveu Elementi di economia pública ( Elementos de economia pública), obra publicada só em 1804, na qual analisava a função dos capitais e a divisão do trabalho. Beccaria impulsionou o estudo dessa