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Resumo - A Família Romana

Trabalho por Claudio Alves da Mota Paes, estudante de Direito @ , Em 23/09/2003

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A FAMÍLIA ROMANA


A família foi uma das mais importantes e decisivas instituições de Roma. No tempo de Cícero surgiu o sentido de lar, uma vez que nele eram realizados os cultos privados aos deuses domésticos através de seus ritos e de suas cerimônias.

Foi no seio familiar que se desenvolveram as três virtudes do povo romano, quais sejam: a gravitas, que era o sentido de responsabilidade, que impedia resoluções imaturas e entusiasmos momentâneos; a pietas, que configurava a obediência à autoridade; e a simplicitas, que impedia que os romanos fossem guiados pela emoção, mantendo sempre a razão, pois as coisas deveriam ser vistas tais quais elas são.

A educação era à base da formação dos romanos, que nutriam veneração aos antepassados vez que estes eram à base da ramificação familiar, representada pelas imagines que incutiam nos romanos a mentalidade de respeito e apego às suas origens.

A palavra família no direito romano possui sentidos diversos: se aplicada em relação às coisas, significa patrimônio - aí incluídos os escravos; usada em relação às pessoas, quer especificar aqueles que estão sob o poder do paterfamilias e a ele sujeitas. A família em sentido restrito é aquela identificável através dos antepassados comuns, mas que não possuem o paterfamilias. A família iure próprio, por sua vez, é representada pelas pessoas sob o poder do paterfamilias e compreende o próprio paterfamilias, que é o chefe da casa, o homem que não possui ascendente masculino vivo ou que se o tiver, é emancipado, e, assim, não estará sujeito ao poder de ninguém; a materfamilias, mulher casada cum manu; os descendentes do paterfamilias, quer sejam filhos, filhas, netos, bisnetos e respectivas mulheres casadas cum manu – que se desagregam com sua morte e formam tantos novos grupos familiares quanto o número de filhos varões. Desta maneira, forma-se a família comuni iure onde não existe mais a vinculação por agnação – que se interrompe na descendência feminina - diferente do parentesco que se afasta, mas não se rompe, embora fique difícil identificar, após grande afastamento, o antepassado comum, passando esta relação a chamar-se gentilidade.

O casamento romano é um vasto campo de controvérsias e distingue-se em cum manu e sine manu. No primeiro caso a mulher passa da dependência do pai para a do marido, que adquire a manus, e tem por isso, poder sobre ela após cerimônia que passou a ser imitada por plebeus em um claro exemplo da prevalência dos costumes sobre o direito. Assim, o usus é tido como o modo mais antigo de estabelecer a manus, pois bastava que a mulher não abandonasse o domicílio conjugal por três noites consecutivas, após um ano de vida em comum, para que o homem adquirisse poder sobre ela. A manu significava para a mulher condição igual a sua quando sob o patria potestas, não sendo sui iuris, pois seu marido terá poder equivalente ao de seu pai. No casamento sine manu a filha continua sob poder do paterfamilias e dispondo de seus bens – que não são absorvidos pelo patrimônio do marido - pois ela não tem sua capacidade jurídica modificada, sendo um ato de direito privado que não por isso se configura mera união de fato, pois seus filhos também são reconhecidos como legítimos.

A cerimônia matrimonial deveria ser precedida dos esponsais, quando o pai da moça se comprometia com o futuro marido. Depois, havia a traditio, formalidade indispensável por representar a transferência da mulher do lar paterno para um segundo, chefiado por outro paterfamilias; ou uma manifestação que simbolizasse a deductio uxoris, devendo a mulher ser introduzida na casa do marido de preferência no colo, sem tocar os pés no chão, razão que tornava a sua presença indispensável. Para que o casamento fosse válido, a moça e o rapaz deveriam ser púberes - 12 anos para elas e 14 anos para