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Obrigação Solidária

Trabalho por Marineide Freire Zanini, estudante de Direito @ , Em 29/07/2003

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Obrigação Solidária


INTRODUÇÃO

Dentre as diversas espécies de obrigação, encontramos a Obrigação Solidária que será tema deste trabalho, que procurará versar sobre seu conceito, sua distinção de outros tipos de obrigação, suas características, etc.

Num breve apanhado, apenas como introdução, podemos dizer que a Obrigação Solidária é matéria das mais importantes no título das obrigações, pois corresponde a um vínculo que conduz a impor o cumprimento de uma obrigação a várias pessoas, havendo neste vínculo uma íntima ligação que une duas ou mais pessoa para consecução de um dever.

Em seu sentido gramatical, solidária corresponde à coexistência ou interdependência de direitos, obrigações ou responsabilidade comum a vários indivíduos em um mesmo ato ou fato, formando-se aí uma relação de direito ou de um dever entre mais de um credor ou mais de um devedor, sendo tal relação indivisível quanto à exigibilidade do dever ou da prestabilidade do direito 1 .

Nota-se, no exposto, que a solidariedade envolve comunhão de obrigações ou de direitos, mas reconhecendo-se a faculdade do exercício na plenitude do direito de reclamar por qualquer um dos titulares, bem como a exigibilidade da totalidade junto a apenas um dos obrigados.

Nas paginas seguintes trataremos do assunto com maior vagar e clareza, analisando-o mais profundamente.

1 RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. Edit. Forense.2000. p205.


CONCEITO DE OBRIGAÇÃO

Derivada do latim obligatio, do verbo obligare (atar, ligar, vincular), literalmente quer exprimir a ação de se mostrar atado, ligado ou vinculado a alguma coisa.

É assim, em sentido amplo, o dever ou a necessidade, a que se está sujeito, de cumprir ou fazer alguma coisa, ou se abster dela, em virtude do que uma delas deve uma prestação à outra, prestação esta que tanto pode constar de ação como de abstenção.

É portanto, o vínculo que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em proveito de outrem. "Vinculum juris quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei".

Mas, a obrigação, resultando sempre num dever a cumprir, tanto se revela naquilo que se é obrigado a fazer ou a não fazer, em face da relação criada entre duas pessoas, por ato seu, como em decorrência de um respeito a direito alheio.

Assim, nem sempre a obrigação pressupõe a relação obrigacional estabelecida entre duas pessoas determinadas, mas surge decorrente de um direito, abstração feita de toda outra pessoa.

E daí, é que se deriva o sentido do jus et obligatio sunt correlata, em que o direito de um corresponde sempre à obrigação dos demais, não somente como um dever imposto pela vontade, mas o que se deriva da lei, para que se respeite ou não se lese o que é alheio.

Está ai, também, o sentido do neminem laedere, pelo qual se assenta o poder do titular de um direito sobre o seu respectivo objeto, pois que em todo direito há uma obrigação correlativa.

A relação ou o vínculo que exprime a obrigação não tem, poi caráter individual, salvo quendo, por ato posterior, é firmado o laço entre pessoas determinadas, para que uma delas cumpra um dever como direito de outra. Neste caso, o ato do devedor obrigado constitui a prestação ou o objeto da obrigação, que tanto pode ser um fato positivo, como um negativo.

As obrigações, segundo a espécie da prestação ou natureza do ato a que está alguem obrigado, dizem-se de dar, fazer ou não fazer.

As obrigações sempre se geram de ato humano (convenções, contratos), ou da lei.

Derivadas ou geradas da vontade das pessoas, as