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Testamento Particular

Trabalho por Ricardo Graiche, estudante de Direito @ , Em 18/07/2003

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Testamento Particular


Generalidades

Diz-se particular o testamento escrito pelo testador, lido a cinco testemunhas, e por todos assinado.

É também conhecido pela denominação de testamento hológrafo, aberto, ou privado, posto se empreste significação especial ao primeiro vocábulo.

Nenhuma forma testamentária é mais simples do que a particular. As formalidades requeridas para a sua validade, na formação do ato, limitam-se a poucas e singelas exigências, que, por sua simplicidade, demandam estrita e rigorosa observância, sujeita à comprovação.

Tem ele, sobre os testamentos públicos, as seguintes virtudes: presteza, comodidade, modicidade do custo.

Entretanto, apresenta grave inconveniente. Sua eficácia condiciona-se à sobrevivência de certo número de testemunhas instrumentárias. Melhor fora ter adotado, para eliminar essa desvantagem, a forma hológrafa propriamente dita, que dispensa a leitura às testemunhas, mantendo o sigilo sobre as disposições testamentárias e exigindo, para a sua autenticidade, apenas o reconhecimento das firmas. Apontam-lhe, todavia, diversos estorvos.

No exame das formalidade do testamento particular, impõe-se a distinção metodológica entre os requisitos de validade e os de eficácia. Demandam-se em momentos diversos. Os requisitos de validade apuram-se na formação do ato. Os requisitos de eficácia, em sua execução.


Requisitos Essenciais de Validade

São requisitos de validade:

  • a autografia da cédula;
  • sua leitura às testemunhas;
  • as assinaturas do testador e das testemunhas.

Significa a primeira exigência que a cédula tem de ser totalmente escrita do próprio punho do testador, e por ele assinada.

Desta exigência, resulta que não podem fazer testamento particular o cego, o analfabeto e as pessoas incapacitadas eventualmente de escrever, ainda quando sobrevenha a incapacidade depois de haver o testador começado a redigi-lo.

A autografia é requisito absoluto. Intervindo outrem na escrituração da cédula, até em trechos irrelevantes, não vale o testamento.

O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira. Importa, porém, que as testemunhas a compreendam, não porque tenham de depor a respeito de suas disposições, das quais evidentemente não podem lembrar-se, as mais das vezes, mas, porque exige a lei que seja lida às testemunhas e a exigência não estaria observada se elas não entendem o idioma.

A escritura não demanda estilo especial e pode ser feita sobre qualquer material, mediante instrumento idôneo à apuração de que é do próprio punho do testador.

Não infirmam emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, se ressalvadas, e feitas pelo próprio testador.

Devem intervir, quando menos, cinco testemunhas. A lei prescreve sua presença a fim de que, ouvindo a leitura da cédula, conheçam seu texto.

Não é essencial que seja lida pelo testador. Uma das testemunhas pode proceder a leitura, admitindo-se, até, que outra pessoa faça as suas vezes, contanto que perante as testemunhas e o testador. Dessa interpretação resulta a possibilidade do mudo fazer testamento hológrafo.

O requisito essencial cumpre-se, afinal de contas,sempre que as testemunhas, presentes ao ato, ouçam a leitura do instrumento que, com a sua assinatura, se tornará o testamento de quem as convocou para a necessária atestação.

A presença ao ato não significa sejam obrigados a assistir à sua escrituração. Presentes devem estar à leitura.

O terceiro requisito essencial é a assinatura, assim do testador como das testemunhas.

A do testador, aposta afinal, não precisa ser completa, dado que, devendo essa forma testamentária ser escrita do próprio punho, abundam elementos para a perquirição de sua autenticidade. Admite-se o prenome e, até, as iniciais, se acompanhados da indicação do título, ou cargo, que identifique quem assinou por esse modo.

Quando à assinatura das testemunhas, deve ser do próprio punho, lançada na presença do testador e das outras,