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Resumo Introdução Estudo Direito

Trabalho por Daniel B. Oliveira, estudante de Direito @ , Em 23/06/2003

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RESUMO DE INTRODUÇAÕ AO ESTUDO DO DIREITO

Capítulo 1 à 6

Introdução ao Estudo do Direito

Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Introdução ao Estudo do Direito do e Rui Magalhães e das opiniões e exemplos citados em sala de aula pelo mesmo professor.

Direito: conjunto de normas (orientações) produzido por autoridade competente (está investida no cargo na forma da lei), com caráter coercitivo, que visa a ordenar as relações dos indivíduos entre si para realizar uma convivência ordenada em vista do bem comum.

Coerção: uso da força e do poder pelo sistema jurídico como um todo.

Coação: força aplicada especificamente.

Por que a ordem jurídica é coercitiva? - Porque as pessoas precisam de limites. A sociedade não vai mais prescindir do Direito se evoluir. Só então o Direito poderá deixar de ser coercitivo e passará a ser uma ordem indicativa.

Relacione as Fontes com o conceito de Direito. - O Direito é um conjunto de normas e orientações estabelecidas ou reconhecidas pelo Estado. As fontes são essas normas e orientações para a decisão/prevenção dos conflitos. Tendo o Direito por objetivo solucionar esses conflitos de interesses, em primeiro lugar de importância vem a legislação que é o conjunto de normas escritas que via de regra prevêem todas as hipóteses de eventuais conflitos. Em segundo lugar aplica-se a jurisprudência que é o substrato das decisões já proferidas sobre a mesma questão e como subsídio aplicam-se ensinamentos doutrinários produzidos por juristas que se debruçam sobre o estudo das questões mais intrincadas.

Jusnaturalismo - Os primeiros estudiosos do Direito viam-no como Direito Natural vindo de Deus. O Direito seria revelado por Deus ao homem. Numa dúvida sobre uma conduta, Deus revelava ao homem o Direito nela presente, qualificando-a como lícita ou ilícita. Após, o Direito Natural passou a ser visto de modo racionalista. Passou-se a afirmar que o Direito existiria ainda se não existisse Deus, pois o Direito é oriundo da razão humana.

Contratualismo - O homem vivia num estado (situação) antes de celebrarem o contrato social, com o qual foram criados o Direito, o Estado e a sociedade. Esse Direito criado era o direito dos homens, pois anteriormente ao contrato já havia o direito da natureza.

Historicismo - O Direito independia da razão, mas era por ela percebido. O Direito de hoje não é o mesmo de amanhã, nem é igual ao de ontem, pois ele é um objeto histórico, isto é, está situado no tempo e no espaço.

Essa teoria representou o início do empirismo, quando o homem passou a valorizar a experiência, estudando o Direito como fato social, como um objeto histórico.


Capítulo I

Direito e Sociedade

Direito e Sociedade – são fáceis da mesma moeda, daí a expressão: Ubi societas ibi jus (Onde está a sociedade está o Direito).

Vida humana biográfica – é a realidade radical em que se dão todas as realidades, fundamentos e origem de toda experiência e dos objetos em geral.

Solidariedade social – é o ideal de qualquer sociedade organizada, permitindo com que os diversos grupos que a compõem interajam dentro de um equilíbrio harmônico.

Autonomia – é a sujeição ao querer próprio.

Heteronomia – é a sujeição ao querer alheio, que deve ser a tônica social.

Cada um procura ampliar o seu raio de possibilidades restringindo, forçosamente, as possibilidades do seu semelhante, provocando o desequilíbrio social.

Instrumentos de Controle Social: a religião, a moral, o trato social