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Questionario de Direito do Trabalho

Trabalho por Roseli, estudante de Direito @ , Em 22/04/2003

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Direito do Trabalho


1-
Quais são as características das normas trabalhistas?

R: As normas trabalhistas são comuns, proibitivas, dispositivas e subsidiarias.

São comuns quando aplicáveis a todos empregados e especiais quando se destinam a um tipo de empregado considerado de modo particular em função da idade, como as leis de proteção do trabalho do menor; do sexo, como as leis sobre o trabalho da mulher; da profissão; como as leis do capitulo da CLT sobre bancários, ferroviários, etc.

São dispositivas as que permitem ajustes de vontade em outras condições que as previstas no texto legal, uma vez que a CLT (art.444) permite que as partes do contrato individual de trabalho façam esses ajustes, desde que respeitadas as normas de proteção ao trabalho e as decisões das autoridades.

São proibitivas aquelas que não permitem condições diretas entre empregados e empregadores, como as leis de correção salarial (CLT 623).

São subsidiarias as leis de direito comum aplicável na solução das questões trabalhistas. A CLT dispõe em seu (art 8º parágrafo único) que o "direito comum será fonte subsidiaria do direito do trabalho, naquilo em que for incompatível com os princípios fundamentais deste".Têm aplicação na esfera trabalhista as leis do código civil sobre direitos das obrigações, uma vez que se relacionam com o contrato individual do trabalho. 

2- Qual deve ser o conteúdo dessa norma trabalhista? 

R: Essas normas são consideradas jurídicas desde que integrem o sistema geral de regras que o Estado tutela e impõe, quando invocado a prestar jurisdição. As normas trabalhistas mencionam sobre o trabalho subordinado, as relações individuais e coletivas e de trabalho.

Contém mandamentos sobre os movimentos humanos oficialmente permitidos ou proibidos na ordem trabalhista (Amauri Mascaro Nascimento).

3- O que significou para o direito do trabalho a revolução industrial?

R: Com o surgimento da revolução industrial o trabalho que passou por varias transformações no seu conteúdo, foi transformado em emprego, pois os trabalhadores passaram a trabalhar por salários. Alguns autores como Sergio Pinto Martins, afirmam que o direito do trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da revolução industrial. Com a revolução industrial, inicia-se assim a substituição do trabalho manual pelo trabalho com o uso de maquinas a vapor, têxteis e outras que fizeram surgir o trabalho assalariado.

4- Qual foi o papel da igreja católica na formação do direito do trabalho?

 

R: A doutrina social de D. Rendu, Bispo de Annec, enviou um texto ao rei de Sardenha, em 15 de novembro de 1845, denominado Memorial sobre a questão operaria, afirmando que "a legislação moderna nada fez para o proletário. Na verdade protege sua vida enquanto homem; mas o desconhece como trabalhador; nada faz para seu futuro, nem por sua alimentação, nem por seu progresso moral".Teve um forte sentido humanista e pregou tese dentre as quais o ‘justo salário’mediante participação dos trabalhadores no lucro dos empregadores, direito de associação para que os trabalhadores pudessem se manifestar as suas opiniões e obter melhores contratos de trabalho, direito a uma condição digna da atividade profissional, direito ao emprego, todo seguindo uma visão transcendental da distinção do ser humano.

5-As encíclicas papais chegaram a influencias as normas trabalhistas?

R: Sim, a Encíclica "Rerum Novarum" (coisas novas) de 1891, do Papa Leão XIII, pontifica uma fase de transição para a justiça social, traçando regras para a intervenção estatal na relação entre trabalhador e patrão. Dizia o Papa leão XIII "não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital". A igreja continuou a se preucupar-se com o tema, tanto que foram elaboradas novas encíclicas como: Mater et Magistra, de 1961, de João XXIII; Populorum Progressio, 1967, de Paulo VI; Laborem exercens, do Papa João Paulo I, de 14.09.1981. 

6-Qual foi a